1 dia atrás

Küster Machado

A modulação da decisão do RE 574.706 em que "o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins" tem sido aguardada por milhares de contribuintes no Brasil que esperam ter restituídos tais tributos.

O Migalhas destacou a entrevista com os tributaristas do escritório, Ricardo Miara Schuarts e Alessandra Badalotti, que opinaram sobre o possível formato de modulação da decisão que provavelmente deve ocorrer em prol daqueles cuja decisão judicial já tenha sido proferida.

Isto é, aquelas empresas que desejam ter tais tributos restituídos devem ingressar com a ação de imediato sob pena de perecer o direito com a modulação do STF.

Leia a matéria completa em bit.ly/2Y2aNMa
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