Cooperativas: uma solução para a crise

O cooperativismo é um modo de aliviar os efeitos das crises, afinal, o movimento nasceu como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico em face da deficiência do Estado, seja na prestação de serviços ou na solução de problemas sociais – contribuindo, assim para a redução da desigualdade. Em diversos momentos da história podemos identificar a criação…

Cota patronal de Contribuição Previdenciária: quando pode ser cobrada?

Em períodos de licença, cobrança é ilegal O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Ele está previsto no artigo 40 da Constituição de 1988, que assegura ao servidor público, seja por lei, constituição estadual…

Servidor público aposentado e que não gozou de licença prêmio tem direito a conversão da mesma em pecúnia

O servidor público que se aposentou nos últimos cinco anos e que não usufruiu de licença prêmio, a qual tinha direito quando no exercício de sua atividade, pode ainda reivindicar junto ao Judiciário a sua conversão em indenização pecuniária, evitando o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Nos vários regimes próprios aos quais estão afetos…