Mediação, Conciliação e Arbitragem: conheça outros meios de soluções de conflitos

Mediação, Conciliação e Arbitragem: conheça outros meios de soluções de conflitos

Mediação é uma das formas de solução de conflitos em que uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita a conversa entre as partes, ajudando-as a refletirem sobre conflito e buscarem, por elas próprias, a solução. A mediação possui características próprias, na qual se destaca a confidencialidade e a autocomposição, resultando em ausência de desgaste da…

A Controversa Cobrança das Taxas de Marinha

A Controversa Cobrança das Taxas de Marinha

A Taxa de Marinha (receita originária de caráter não tributário[1]) é uma cobrança da União destinada aos ocupantes dos chamados terrenos de marinha – áreas localizadas na costa marítima brasileira e nas margens de rios e lagoas (desde que nestas águas subjacentes seja possível sentir a influência de mares com oscilação mínima de cinco centímetros).…

A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias

A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias

A Previdência Social brasileira é um seguro que tem como principal objetivo garantir que as fontes de renda dos trabalhadores por ela amparados sejam mantidas – como, por exemplo, na eventualidade de alguma contingência social, que os impeça de exercer suas funções laborais durante um período. A definição, portanto, de Previdência, nos permite compreender que…

Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas, tidas como sujeitos de direitos e deveres. Para as pessoas jurídicas, há, contudo, separação patrimonial entre a pessoa dos sócios e da sociedade. A oportunidade dos empresários reunirem-se em sociedade – separando seu patrimônio pessoal do patrimônio social – para a…