Inventário Judicial – solucionando na prática

Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará e transmitirá aos herdeiros legais e testamentários a herança líquida deixada pelo de cujus. A expressão de cujus deriva da expressão latina de cujus sucessione agitur, que se traduz “naquele…

O Direito à Saúde e as Operadoras Privadas

A Constituição Federal de 1988 previu a possibilidade que, dentro de determinados limites, a iniciativa privada pudesse ofertar à população serviços de assistência a saúde. Pauta atual em todos os aspectos da sociedade, dada à decadência do Sistema Público de Saúde, os limites e responsabilidades assumidas pelas Operadoras e Seguradoras de Plano de Saúde encontram-se…

Brasil e Mundo – notícias do mês

Mercosul e União Europeia Há um ano e meio em renegociação, a cúpula do Mercosul tem se esforçado para tirar o acordo do papel com a União Europeia. Depois de muitas idas e vindas – especialmente pelas barreiras impostas pelas políticas-econômicas dos presidentes anteriores no Mercosul e Venezuela – o impasse continua basicamente o mesmo,…