Arbitragem como tendência nas relações comerciais

Regulamentada por meio da Lei nº 9.307/1996, a arbitragem caracteriza-se como método adequado de resolução de controvérsias que versam sobre direitos patrimoniais e disponíveis, por meio do qual as partes em litígio abdicam da jurisdição estatal e buscam, através da via privada, a solução de seus conflitos. Por ser mais adaptável às necessidades dos litigantes,…

Expertise KM – Arbitragem e Mediação

A advogada Luísa Farfus Santos assumiu um novo desafio: a área de Arbitragem no escritório Küster Machado Advogados. Nesta conversa, ela explica quais são os principais desafios e as vantagens da Arbitragem para as empresas. Confira!   KM: A Arbitragem é uma área crescente no Brasil. Por que o KM decidiu investir na abertura dessa…

Tributário – Receita Federal aumenta limite de tributos passíveis de parcelamento, gerando mais facilidade ao contribuinte que deseja estar em dia com seus débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 16 de Maio de 2019, a Instrução Normativa nº 1891,  onde foi alterado o limite para o parcelamento na modalidade simplificadas. Mais especificamente, foi majorado o limite do parcelamento simplificado dos tributos que passa de 1.000.000,00 (um milhão) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). A medida adotada…