Arbitragem – Submissão de seguradora à cláusula arbitral assumida por segurado é tema de decisão da corte especial do STJ

Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas…

Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter.     Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI306704,21048-Tributaristas+apontam+efeitos+de+possivel+modulacao+da+exclusao+do   Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins…

Submissão de seguradora à cláusula arbitral assumida por segurado é tema de decisão da Corte Especial do STJ

*Publicado no Migalhas   Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas Requerentes são Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e Alstom Power, Inc. e cuja requerida é Mitsui…

Quando e como valer-se do procedimento arbitral?

Aqueles que pretendem introduzir-se ao universo da arbitragem frequentemente questionam-se quando e como poderiam valer-se deste procedimento para resolver suas controvérsias. Por isso, no artigo deste mês, nos propomos a responder essas questões. Quando utilizar-se da arbitragem? Seguindo a literalidade do artigo 1º da Lei de Arbitragem, há um filtro dos litígios que poderão ser…

Setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos

A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, mas, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis, isto é, contém informações que podem gerar a discriminação do seu titular, a preocupação para estar estritamente de acordo com a legislação tem sido bem maior. Hospitais,…

EXPERTISE KM – Direito Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito

A advogada Mariana Muniz Casagrande, Gestora de Direito Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito do Küster Machado Advogados, conversou conosco sobre a atuação da área, os diferenciais oferecidos aos clientes. Confira!   News KM: Quais são os principais serviços oferecidos hoje pela área de Direito Bancário? Dra Mariana: Hoje a área de Direito Bancário aqui…

Eventos KM – Julho

Acompanhe aqui as últimas e principais notícias sobre Eventos com a participação do escritório.   Luiz Küster participou de reunião pública sobre concessão do aeroporto de Londrina O consultor de infraestrutura do escritório, Luiz Alberto Küster, participou, no dia 01 de julho, da reunião pública para discutir a concessão do aeroporto de Londrina, em conjunto…