Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter.     Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI306704,21048-Tributaristas+apontam+efeitos+de+possivel+modulacao+da+exclusao+do   Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins…