Operações Internacionais – Declaração RDE-IED e CBE / International Operations – Transmission RDE-IED and CBE

Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)    As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores atualizados de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, juntamente com as participações estrangeiras em seu capital, referentes à data base de 31/12/18, dentro do…

Nova lei altera regras para exclusão de sócio minoritário e destituição de sócio administrador

Em 4 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.792, que introduziu duas mudanças de grande relevância às relações societárias. Primeiramente, alterou a redação conferida ao parágrafo primeiro do art. 1.063 do Código Civil, inserido na seção dedicada à administração de sociedades empresárias limitadas, determinando que a destituição…

Expertise KM – Societário e Contratos

A área de Direito Societário e de Contratos é um dos diferenciais do Küster Machado. A equipe, liderada por Rafael Rodriguez Laurnagaray, que é de origem argentina, mas reside no Brasil desde 2001,  se especializa em serviços de consultoria jurídica comercial para os clientes – incluindo empresas nacionais e investidores estrangeiros. Trata-se de um serviço…

A constituição de Sociedades de Propósitos Específicos para viabilizar parcerias entre investidores e empresários do setor imobiliário

Atualmente o setor imobiliário atravessa um momento de forte recessão econômica, fruto da instabilidade da moeda e da grave crise política do país. Diante disto, manter-se atuante no mercado e de forma competitiva tem se mostrado um desafio, que requer a análise aprofundada do negócio pretendido e, consequentemente, uma adequada estruturação jurídica e contábil. Visando…

Holding: Mecanismo de Planejamento Patrimonial e Sucessório

Observa-se no mercado que a falta de um planejamento patrimonial, administrativo e societário, inaptidão, desinteresse e, até mesmo, desavenças entre familiares e herdeiros impedem que empresas dos mais variados segmentos permaneçam sólidas e em bom andamento após o falecimento de seu administrador/controlador, trazendo consequências muitas vezes irreversíveis aos negócios.   Um dos instrumentos utilizados para…

Desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil

  O novo Código de Processo Civil formulou um capítulo exclusivo para tratar do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Título III, Capítulo IV), elencando-o como uma nova modalidade de intervenção de terceiros e pacificando a desnecessidade da propositura de ação judicial própria para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração…

Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas, tidas como sujeitos de direitos e deveres. Para as pessoas jurídicas, há, contudo, separação patrimonial entre a pessoa dos sócios e da sociedade. A oportunidade dos empresários reunirem-se em sociedade – separando seu patrimônio pessoal do patrimônio social – para a…