Direito Tributário
Entrevista Record News – Empresas sonegadoras de débitos previdenciários
Em entrevista sobre a lista da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda) com mais de 500 empresas em débito com a previdência concedida a emissora Record News Paraná, o advogado Cassius …
Valor Econômico – O ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Muitos contribuintes estão comemorando, e com razão, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das …
The Vienna Convention on contracts for the international sale of goods is already a reality in Brazil
There are many issues in the legal field today regarding international contracts for the sale of goods, differences of legal regimes, religion, culture, and language, for instance, come as a …
As novas regras do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)
* Por Tiago H. Tomasczeski e Rafael Soares de Oliveira O Senado Federal aprovou, no dia 14 de março, as regras para a segunda fase do Regime Especial de Regularização …
As alterações na Lei do ISSQN e seus Impactos para as Operadoras de Plano de Saúde
Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a qual regulamenta o Imposto …
Tributário – Programa de Regularização Tributária Refis da Crise
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Multinacionais devem ficar atentas ao Transfer Pricing
Alta complexidade do assunto requer assistência tributária