Quem decidirá meu conflito na Arbitragem?

Superadas as perguntas de quando e como valer-se do procedimento arbitral, passaremos a tratar de outros aspectos relevantes da arbitragem. Neste mês, teceremos breves considerações sobre quem pode ser árbitro, vez que ao escolher pela via privada, as Partes abdicam da jurisdição estatal como um todo, o que inclui a figura dos juízes. A Lei…

Submissão de seguradora à cláusula arbitral assumida por segurado é tema de decisão da Corte Especial do STJ

*Publicado no Migalhas   Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas Requerentes são Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e Alstom Power, Inc. e cuja requerida é Mitsui…

Quando e como valer-se do procedimento arbitral?

Aqueles que pretendem introduzir-se ao universo da arbitragem frequentemente questionam-se quando e como poderiam valer-se deste procedimento para resolver suas controvérsias. Por isso, no artigo deste mês, nos propomos a responder essas questões. Quando utilizar-se da arbitragem? Seguindo a literalidade do artigo 1º da Lei de Arbitragem, há um filtro dos litígios que poderão ser…

Arbitragem como tendência nas relações comerciais

Regulamentada por meio da Lei nº 9.307/1996, a arbitragem caracteriza-se como método adequado de resolução de controvérsias que versam sobre direitos patrimoniais e disponíveis, por meio do qual as partes em litígio abdicam da jurisdição estatal e buscam, através da via privada, a solução de seus conflitos. Por ser mais adaptável às necessidades dos litigantes,…