Restituição dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária superiores ao teto

* Por Gabriel Akira Yano Atualmente, é muito comum que profissionais como advogados, médicos, engenheiros e outras classes possuam mais de uma fonte de renda, podendo ter dois ou mais empregos, como é o caso dos professores universitários – que, na sua maioria, trabalham na sua área de formação e, no contra turno, desempenham também…

Ler mais

O abandono afetivo de filho pelo genitor e o direito a indenização

Tema que gera ainda grande discussão jurídica e acadêmica –  alvo inclusive da tentativa de uniformização jurisprudencial pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – é a possibilidade de indenização, tanto material quanto moral, na hipótese de abandono afetivo de menor pelo genitor. O abandono afetivo de um filho seria, em síntese, a omissão,…

Ler mais

Alterações na cobrança do ISSQN causarão dificuldades operacionais

Para advogado, contribuintes devem questionar o veto No dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos parciais impostos pelo atual Presidente da República na Lei Complementar 157/2016, alterando a competência municipal para cobrar o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referentes a algumas atividades econômicas. A decisão do Congresso incluiu os…

Ler mais

A impossibilidade de utilização das taxas médias de mercado para a revisão de contratos de empréstimos

* Marcela Batista Fernandes e Waldiney de Oliveira Fernandes em colaboração com Marcio Cavenague O poder judiciário vem pacificando entendimento de que, embora as instituições financeiras não estejam sujeitas à limitação das taxas de juros remuneratórios, conforme Súmula 596, do STF, os magistrados devem fazer análise da taxa de juros contratual com as médias de…

Ler mais

Küster Machado participa de evento internacional de tributação

Rafael Rodriguez Laurnagaray participou do IFA Entre os dias 31 de maio e 02 de junho, o advogado Rafael Rodriguez Laurnagaray, da Gestão Tributária, Societária e Internacional do escritório, participou do 9º Encontro Regional Latino-americano do IFA, que aconteceu em Buenos Aires, na Argentina. Trata-se de um congresso de tributação internacional de alta relevância, que…

Ler mais

Valor Econômico – Competência para a cobrança do ISS

As polêmicas em torno da Lei Complementar nº 157/2016, que alterou disposições da Lei Complementar nº 116/2003 (responsável por regulamentar o Imposto Sobre Serviços ISS), ganharam um novo, importante, e problemático capítulo. No dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos parciais impostos, corretamente, pelo presidente da República, alterando, relativamente a algumas atividades, a…

Ler mais