Holding: Mecanismo de Planejamento Patrimonial e Sucessório

Observa-se no mercado que a falta de um planejamento patrimonial, administrativo e societário, inaptidão, desinteresse e, até mesmo, desavenças entre familiares e herdeiros impedem que empresas dos mais variados segmentos permaneçam sólidas e em bom andamento após o falecimento de seu administrador/controlador, trazendo consequências muitas vezes irreversíveis aos negócios.   Um dos instrumentos utilizados para…

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O Pacto Global do Setor Imobiliário

Com o agravamento da crise econômica no país e reconhecendo o seu significativo impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos negócios imobiliários, a Associação Brasileira das Incorporadoras (ABRAINC), em conjunto com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio…

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A Convenção de Viena para Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

  A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadoria (doravante a “Convenção”), assinada na Conferência de Viena em 1980, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1988 e, atualmente, 83 países já a ratificaram, incorporando suas normas aos seus respectivos ordenamentos jurídicos. Com exceção do Reino Unido e…

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receita federal

Publicada Portaria que autoriza Receita Federal a divulgar lista de contribuintes suspeitos de crimes

Durante o mês de novembro foi publicada a portaria nº 1.750/18 que autoriza a Receita Federal do Brasil a divulgar informações em seu site sobre contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Representações fiscais são documentos encaminhados ao Ministério Público por suspeitas de crimes cometidos por contribuintes. A medida foi apelidada…

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Os efeitos nas instâncias ordinárias das decisões em repetitivos que desobrigam planos de saúde em fornecer medicamentos importados. Regra do artigo 927 do Novo Código de Processo Civil

O atual Código de Processo Civil contempla no artigo 1.036 o julgamento dito por amostragem – denominado julgamento dos recursos repetitivos. O processo ocorre mediante a seleção de recursos nas instâncias plenas que tenham controvérsias idênticas, facilitando deveras a solução de demandas que se repetem nos tribunais ao aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos…

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Quem responde pelos danos causados pela inteligência artificial?

Muita gente ainda acredita que o uso de inteligência artificial é ficção científica. Mas os robôs, cada vez mais inteligentes e autônomos, já fazem parte do nosso dia a dia, realizando tarefas rotineiras como por exemplo o atendimento ao cliente via chatbots. Aqui, não falamos daquele estereótipo de robô que habita nossa imaginação, com braços…

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Boletim cooperativa de saúde #117 – Decisão do STJ desobriga planos de saúde de fornecerem medicamentos não registrados pela Anvisa

Medida foi julgada em Recurso Repetitivo. Advogado Marcio Cavenague, do Küster Machado Advogados, explica os impactos da decisão   Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais de São Paulo, em demandas repetitivas, envolvendo duas operadoras de saúde. A resolução do tema, cadastrado sob número 900 no sistema da Corte, resultou na…

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melhores escritorios

O Küster Machado é reconhecido como um dos melhores escritórios do Paraná por prêmio

No dia 03 de dezembro (segunda feira), aconteceu no Hotel Bourbon de Curitiba, a entrega do Prêmio Excelência na Advocacia Paraná, realizado pela InteliJur. A pesquisa, que levou aproximadamente um ano para ser compilada, é resultado de respostas validadas por 108 gestores jurídicos do Estado em um universo de 386 convidados a participar do estudo. A entrega…

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