Submissão de seguradora à cláusula arbitral assumida por segurado é tema de decisão da Corte Especial do STJ

*Publicado no Migalhas   Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas Requerentes são Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e Alstom Power, Inc. e cuja requerida é Mitsui…

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Quando e como valer-se do procedimento arbitral?

Aqueles que pretendem introduzir-se ao universo da arbitragem frequentemente questionam-se quando e como poderiam valer-se deste procedimento para resolver suas controvérsias. Por isso, no artigo deste mês, nos propomos a responder essas questões. Quando utilizar-se da arbitragem? Seguindo a literalidade do artigo 1º da Lei de Arbitragem, há um filtro dos litígios que poderão ser…

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Contrato intermitente: o que empresas e trabalhadores precisam saber sobre o assunto

O contrato intermitente é uma das novidades da Reforma Trabalhista e surge sob o argumento de que as relações de trabalho estão mudando, passando a  exigir  normas que acompanhem os novos perfis e necessidades não só das empresas, mas também dos trabalhadores. No entanto, há quem diga que esta modalidade de contrato é uma das…

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Setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos

A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, mas, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis, isto é, contém informações que podem gerar a discriminação do seu titular, a preocupação para estar estritamente de acordo com a legislação tem sido bem maior. Hospitais,…

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EXPERTISE KM – Direito Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito

A advogada Mariana Muniz Casagrande, Gestora de Direito Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito do Küster Machado Advogados, conversou conosco sobre a atuação da área, os diferenciais oferecidos aos clientes. Confira!   News KM: Quais são os principais serviços oferecidos hoje pela área de Direito Bancário? Dra Mariana: Hoje a área de Direito Bancário aqui…

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Eventos KM – Julho

Acompanhe aqui as últimas e principais notícias sobre Eventos com a participação do escritório.   Luiz Küster participou de reunião pública sobre concessão do aeroporto de Londrina O consultor de infraestrutura do escritório, Luiz Alberto Küster, participou, no dia 01 de julho, da reunião pública para discutir a concessão do aeroporto de Londrina, em conjunto…

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Trabalhista – MP 873/19, da “desobrigação” da Contribuição Sindical, perde a validade

No dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19 perdeu a sua validade. Esta MP previa que o pagamento da Contribuição Sindical poderia ser feito somente após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de…

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Consultor de Infraestrutura do escritório, Luiz Küster, comenta sobre a concessão dos aeroportos do Bloco Sul em Londrina

Leia a matéria original em https://www.folhadelondrina.com.br/economia/aviacao-civil-confirma-aporte-de-r-193-mi-em-concessao-de-aeroporto-2949351e.html   O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) substituto, Carlos Eduardo Resende Prado, confirmou na segunda-feira (1º) o investimento de R$ 193,5 milhões para o Aeroporto Governador José Richa, em Londrina, com a inclusão no leilão de nove aeródromos juntos no Bloco Sul, em 2020. Em reunião com lideranças empresariais e…

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