Pejotização ou terceirização?

A Lei de Terceirização (13.429/17), acima de tudo, regulamentou as normas de terceirização que, por muito tempo, ficaram a cargo de Súmulas e leis esparsas. Muitos acreditaram que a nova lei estava trazendo modificações às regras de terceirização, mas, na prática, pouco mudou. A grande novidade, talvez, é que se colocou um ponto final à…

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Operações Internacionais – Declaração RDE-IED e CBE / International Operations – Transmission RDE-IED and CBE

Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)    As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores atualizados de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, juntamente com as participações estrangeiras em seu capital, referentes à data base de 31/12/18, dentro do…

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Filipe Küster explica a importância do CRM para desenvolvimento de produtos na área jurídica

Filipe Küster explica a importância do CRM para desenvolvimento de produtos na área jurídica. É comum ouvir “ah, mas meu negócio não precisa de fluxo de prospecção e geração de negócios porque sempre sobrevivemos assim”. É verdade, mas com o mercado mudando com tamanha velocidade, compreender de maneira sistematizada a necessidade de soluções jurídicas para…

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Nova lei altera regras para exclusão de sócio minoritário e destituição de sócio administrador

Em 4 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.792, que introduziu duas mudanças de grande relevância às relações societárias. Primeiramente, alterou a redação conferida ao parágrafo primeiro do art. 1.063 do Código Civil, inserido na seção dedicada à administração de sociedades empresárias limitadas, determinando que a destituição…

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