Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública
O governo tem se tornado cada vez mais digital, vem desenvolvendo os mais variados aplicativos voltados ao acesso a sistemas gerenciados por si. O país tem buscado avançar também em …
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Há décadas, a sociedade busca formas mais hábeis de otimizar tarefas profissionais, que são executadas em repetição. No campo jurídico, a automatização de documentos é uma nova proposta de produção …
O Conselho Federal de Odontologia (“CFO”) regulamentou a Resolução nº 196/2019 que autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos …
Online dating has transformed the way people find love and build relationships. In the digital age, the benefits of online dating are numerous and can be explored in detail below: …
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A LGPD fala sobre a proteção de dados de pessoas físicas em todo o território brasileiro e se aplica a qualquer operação de tratamento realizada. Muitas empresas já aplicam e …
São chamados de gravídicos os alimentos devidos pelo pai a mulher gestante durante todo o período gestacional. A obrigação de pagamento está prevista na Lei Federal nº 11.804/2008 em conjunto …
Em relação ao tema contribuição assistencial imposta a trabalhadores não sindicalizados (Tema 935), o STF assentou mudança significativa em seu entendimento. O resumo do imbróglio começou no ano de 2017, …
No dia 05/09/2023 foram divulgadas notícias de que a Unimed, unidade em Porto Alegre (RS), expôs os dados sensíveis de um número indeterminado de pacientes. As informações envolvem nome completo, …
Desde dezembro de 2018, quando o então presidente sancionou a lei 13.756/2018 que legalizou as casas de apostas no Brasil, ocorreu uma verdadeira inundação de espaços publicitários na grande mídia …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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