Aspectos tributários das Criptomoedas

*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico em 18/12/2017, com Dayana Uhdre.   Dificilmente alguém, em pleno 2017, não tenha ouvido falar das moedas virtuais ou criptomoedas. Cada vez mais expressivo o destaque dado em mídia a essas unidades de trocas digitais. No Brasil, fora objeto de recentíssimo comunicado do BACEN[1] em que se proibiu, por…

Atenção à cobrança do ISS-FIXO

Sabe-se que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, é um tributo, de competência municipal, que incide sobre a prestação dos serviços elencados na lista Anexa ao supramencionado veículo introdutor de normas.   Pois bem, via de regra o respectivo imposto é calculado sob uma alíquota de 2% a…

Reforma Trabalhista sofre alterações

O presidente Michel Temer enviou para publicação extraordinária no Diário Oficial de 14 de novembro a tão esperada e comentada Medida Provisória responsável por alterar a Reforma Trabalhista – em vigor desde o dia 11 de novembro. O governo se comprometeu com os senadores da base aliada a modificar alguns pontos da reforma com rapidez,…

Escritórios de Advocacia + Departamentos Jurídicos

O símbolo “mais” no título deste artigo deve causar certa estranheza: o enunciado estará correto? Houve alguma falha de digitação? A resposta é “não”. Esta provocação cumpre o objetivo de transmitir a necessidade de integração entre escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, que ao exercerem suas funções de forma alinhada, ou seja, ao somarem suas…

Conheça as necessidades jurídicas de uma startup

Atualmente ouvimos falar muito sobre startup´s: elas são um novo modelo de negócios, que atende diversas necessidades sociais e promove soluções práticas e facilitadoras na vida de milhões de pessoas. Uma startup surge, por definição, de uma ideia inovadora e geralmente está relacionada à tecnologia.  Outras características importantes são o baixo custo de investimento necessário…