Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter.     Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI306704,21048-Tributaristas+apontam+efeitos+de+possivel+modulacao+da+exclusao+do   Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins…

Quando e como valer-se do procedimento arbitral?

Aqueles que pretendem introduzir-se ao universo da arbitragem frequentemente questionam-se quando e como poderiam valer-se deste procedimento para resolver suas controvérsias. Por isso, no artigo deste mês, nos propomos a responder essas questões. Quando utilizar-se da arbitragem? Seguindo a literalidade do artigo 1º da Lei de Arbitragem, há um filtro dos litígios que poderão ser…

Setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos

A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, mas, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis, isto é, contém informações que podem gerar a discriminação do seu titular, a preocupação para estar estritamente de acordo com a legislação tem sido bem maior. Hospitais,…

EXPERTISE KM – Direito Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito

A advogada Mariana Muniz Casagrande, Gestora de Direito Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito do Küster Machado Advogados, conversou conosco sobre a atuação da área, os diferenciais oferecidos aos clientes. Confira!   News KM: Quais são os principais serviços oferecidos hoje pela área de Direito Bancário? Dra Mariana: Hoje a área de Direito Bancário aqui…

Eventos KM – Julho

Acompanhe aqui as últimas e principais notícias sobre Eventos com a participação do escritório.   Luiz Küster participou de reunião pública sobre concessão do aeroporto de Londrina O consultor de infraestrutura do escritório, Luiz Alberto Küster, participou, no dia 01 de julho, da reunião pública para discutir a concessão do aeroporto de Londrina, em conjunto…

Consultor de Infraestrutura do escritório, Luiz Küster, comenta sobre a concessão dos aeroportos do Bloco Sul em Londrina

Leia a matéria original em https://www.folhadelondrina.com.br/economia/aviacao-civil-confirma-aporte-de-r-193-mi-em-concessao-de-aeroporto-2949351e.html   O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) substituto, Carlos Eduardo Resende Prado, confirmou na segunda-feira (1º) o investimento de R$ 193,5 milhões para o Aeroporto Governador José Richa, em Londrina, com a inclusão no leilão de nove aeródromos juntos no Bloco Sul, em 2020. Em reunião com lideranças empresariais e…

Arbitragem como tendência nas relações comerciais

Regulamentada por meio da Lei nº 9.307/1996, a arbitragem caracteriza-se como método adequado de resolução de controvérsias que versam sobre direitos patrimoniais e disponíveis, por meio do qual as partes em litígio abdicam da jurisdição estatal e buscam, através da via privada, a solução de seus conflitos. Por ser mais adaptável às necessidades dos litigantes,…