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Vivemos em um cenário bastante conflituoso entre empresas e trabalhadores. O número de ações trabalhistas que se acumulam pelo país é assustador. A saída para esse problema pode ser o Compliance Trabalhista.

O que é compliance trabalhista?

É um modelo de gestão que se baseia na adoção de uma série de ações para prevenir incidentes no ambiente de trabalho, por meio da utilização de um Código de Conduta interno e do ordenamento jurídico atual. O objetivo é resolver conflitos antes que eles virem de fato um problema judicial.

A adoção desses programas de compliance agrega credibilidade, reputação e confiabilidade econômica e social às empresas, valorizando a marca, trazendo ganhos econômicos e de imagem e diferenciando as empresas diante dos mercados em que atuam, tornando-as mais competitivas.

O compliance trabalhista, também conhecido como “Programa de Conformidade”, atua como uma auditoria que verificará possíveis irregularidades, promovendo boas práticas dentro da empresa. Dessa forma, é mais simples identificar problemas, obter soluções, aplicar as penalidades devidas e garantir que regras trabalhistas não sejam violadas.

Por que realizar um compliance trabalhista?

Ter um procedimento de compliance trabalhista pode melhorar sua empresa em diferentes sentidos.

O mais certo deles é o financeiro. É sempre mais adequado prevenir possíveis problemas do que tentar reparar quando o dano já foi feito. Demandas trabalhistas podem custar um valor muito elevado ao seu negócio, logo, vale a pena buscar alternativas que minimizem esses gastos.

Outro motivo essencial é a própria imagem da sua empresa. Ter um sistema de compliance ajuda a favorecer a reputação do seu negócio, já que clientes e fornecedores terão maior garantia de confiabilidade na sua empresa.

O principal objetivo do programa de compliance trabalhista é criar uma forma de blindagem ao risco de passivo trabalhista que a empresa possa vir a sofrer por prática de condutas ilegais.

Para o sucesso do programa, é essencial a criação de métodos que possibilitem um maior controle sobre as relações que envolvem as pessoas pertencentes à organização, com a aplicação das penalidades devidas, objetivando a correta gestão de pessoas e extinção de práticas discriminatórias, problemas de risco à saúde e situações de assédio (moral e sexual), com o intuito de uma melhor relação entre gestores e colaboradores.

Adotar um programa de conformidade para sua empresa é a maneira mais eficiente de eliminar problemas no ambiente de trabalho e evitar prejuízos trabalhistas na esfera judicial. As medidas de prevenção criadas pelo compliance são indispensáveis para que a sua empresa não seja responsabilizada por prática de ilegalidades, por condutas individuais de seus colaboradores.

Importante considerar que a sua empresa não responde apenas por desconformidades praticadas por seus gestores, mas por todos que a rodeiam, inclusive por seus funcionários, cujos atos na realização das atividades podem ser associados à empresa, devendo o empresário estar atento e prevenir ações ilegais no meio de trabalho.

Importante destacar que a CLT, com a Reforma Trabalhista, prevê a possibilidade de a empresa atribuir dano de natureza extrapatrimonial a seu colaborador que, com sua conduta, ofende a moral ou existência da instituição, o que evidencia a importância significativa de um bom programa de compliance.em sua empresa.

A escolha do empresário em não adotar programas de conformidade em suas empresas pode gerar prejuízos à sua imagem, bem como, representar um aumento expressivo do seu passivo trabalhista, queda de produtividade operacional e aumento de fiscalização por órgãos governamentais, como Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Muitas das demandas trabalhistas existentes no Brasil derivam de conflitos internos no ambiente de trabalho que não são solucionados de forma administrativa, o que fatalmente poderia ser resolvido com medidas preventivas eficazes.

O compliance trabalhista possui uma função indispensável para que a gestão empresarial se torne mais proativa, atenta às mudanças legislativas e às reações do mercado, pois a responsabilidade do gestor ultrapassa os muros da empresa até aqueles que participam indiretamente dela, como é o caso dos empregados terceirizados, temporários e prestadores de serviço não habituais.

Com o compliance reduzem-se os riscos de que alguma norma não seja observada pelos funcionários, diretos ou indiretos, pois haverá manuais e programas de integridade a serem seguidos. Se as instruções inseridas pelo programa de conformidade são espontaneamente observadas e respeitadas por todos os colaboradores, há, consequentemente, a ausência de atos ou fatos que possam causar prejuízos materiais e imateriais para sua empresa. Esse episódio facilitará a diminuição de processos trabalhistas e o aumento de valor de sua empresa perante o mercado que atua.

Por fim, estar em conformidade com toda a legislação garante um ambiente muito mais produtivo para os colaboradores, que irão se sentir mais seguros, valorizados e motivados a realizar suas atividades com eficiência e, consequentemente, ajudar expressivamente o seu negócio a crescer.