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Saúde e Direito Médico

 

O departamento de Saúde e Direito Médico do Küster Machado trata de um dos setores mais desafiadores do país hoje. A equipe atua no direito consultivo e no ajuizamento e defesa em ações de cooperativas, médicos e profissionais de saúde – área que passa por um quadro de crescente judicialização no Brasil.

O cenário vem causando impacto nas operadoras de planos de saúde e exige mudanças urgentes no pensamento do Poder Judiciário, explica a gestora de Saúde e Direito Médico do KM, Adriane Zimmermann Küster.

Para ela, as decisões – em sua maioria favoráveis aos beneficiários – vêm desconsiderando os limites dos contratos celebrados entre operadoras e contratantes. “O que vemos, hoje, são decisões que extrapolam os limites contratados, em razão de tratamentos médicos sem eficácia comprovada, medicamentos de alto custo sem o devido registro no órgão competente e até mesmo tratamentos destituídos de essencialidade”, diz.

Segundo Adriane, a importância do escritório de advocacia neste cenário é demonstrar para os julgadores os impactos destas decisões na saúde suplementar e fornecer subsídios técnicos – tanto da legislação quanto da medicina – para esclarecer o que deve ou não ser coberto pelos planos.

“O escritório atua de forma pontual em cada caso, buscando esclarecer de forma não muito técnica, para que o judiciário possa também compreender a área médica e os motivos da negativa, visando, principalmente, a premissa de que as negativas se dão dentro dos parâmetros definidos pela ANS e pelos conselhos competentes”, diz.

 

Mudanças

Para a gestora, o sistema de saúde suplementar entrará em colapso caso não haja mudança no entendimento dos magistrados.

“Nos últimos anos vemos muitas mudanças de posicionamento com relação ao dano moral, visto que o Poder Judiciário passou a compreender que as negativas embasadas no contrato e na ANS não geram abalo moral. Sendo assim, a nossa expectativa é no sentido de que o contrato passe a ser melhor analisado e efetivamente aplicado pelo judiciário”, avalia.