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A Reforma Tributária pode alavancar a economia e fazer o Brasil crescer?

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Por: Hamilton Fonseca, headhunter, fusões & aquisições | [email protected]

Com o advento do coronavirus que assola o planeta, temas relevantes acabam perdendo a importância e prioridade no mar de notícias que embaralha fatos e fakes. Vamos prosseguir com uma programação de entrevistas especiais, onde pretendemos abordar temas estratégicos e vitais para o Brasil. Dessa vez vamos abordar: “A Reforma Tributária pode alavancar a economia e fazer o Brasil crescer?

Anualmente o Fórum Econômico Mundial (FEM) divulga informações sobre as economias de vários países e a carga tributária de cada um deles. A quantia paga em impostos e contribuições varia muito entre os países e depende de uma série de fatores. Dada a extensão e abrangência da carga tributária brasileira em todas as esferas, empresários, trabalhadores e a sociedade como um todo anseiam por um modelo de tributação mais justo e equitativo. O fisco brasileiro é um dos que mais investe em tecnologia da informação e em cruzamento de dados para arrecadação. A máquina pública brasileira de arrecadação e o sistema bancário são um dos mais eficientes do mundo.

Nosso entrevistado Ricardo Miara Schuarts – Sócio Gestor Tributário do escritório Küster Machado Advogados.

O que poderia viabilizar mais negócios no Brasil?

RICARDO MIARA: Um dos primeiros pontos que uma empresa analisa no momento que decide se internacionalizar é o nível de burocracia e gargalos que aquele país está inserido. O Brasil é um país cheio de valores, com uma população jovem, empreendedora e com muito espaço para investimento, porém o nível de obstáculos é imensurável. Um dos principais problemas que podemos destacar é a questão tributária e, portanto, um dos pontos que poderia viabilizar mais negócios no Brasil seria inicialmente realizar uma reforma tributária com o intuito de simplificar a arrecadação. Note-se que em um primeiro momento não se cogita diminuir o impacto fiscal nas empresas, que óbvio seria interessante, mas apenas iniciar com uma simplificação no sistema o que já iria se visualizar um cenário muito diferente e acolhedor para novos investimentos.

O Brasil poderia ser mais “inteligível”, do ponto de vista tributário, para atrair capital estrangeiro?

RM: Com certeza, mas para isso seria necessário buscar uma equação que afaste a dificuldade de uma reforma, porém que o projeto traga qualidade. Atualmente estão sendo propostos dois projetos de emenda à constituição, 45/2019 e 110/2019, que focam na simplificação da tributação de bens e serviços. Por exemplo, a PEC 45/2019 possui o objetivo de substituir 5 tributos ( PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em um único tributo instituído de IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Só essa simplificação, de unificar a arrecadação de tributos com características e regras diferentes em um único tributo, já traria um enorme alívio para as empresas. O maior desafio é conseguir passar essas reformas via emenda constitucional que necessita de um quórum superior se comparado com uma reforma ‘infra-constituicional’. Ou seja, como o objetivo inicial é simplificar, o governo deveria impor uma reforma inicial e rápida via lei ordinária e/ou complementar.

Como lidar com os entendimentos diversos entre contribuintes, fiscais de tributos, conselheiros do CARF e juízes, entre seus próprios pares?

RM: O sistema tributário atual é defasado, com legislação ruim, conceitos sem clareza, inúmeras normas e leis e por isso que atualmente chegamos num passivo tributário de R$ 5 trilhões de reais. A única maneira de ajustar isso é ter menos tributos, menos obrigações acessórias, menos normas e uma lei de fácil entendimento, com aplicação simples e ficar a encargo do governo buscarpolíticas internas de alinhamento federativo e equalização de financiamento entre os Estados e dirimir conflitos entre eles. O contribuinte fica responsável apenas com o recolhimento de um único tributo sobre o consumo e serviço e outro sobre a renda, não sendo obrigado em interpretar diferentes normas em virtude da ânsia do poder público em dividir o valor arrecadado. Com certeza a simplificação da interpretação da norma e a diminuição de regras impacta diretamente na uniformização de entendimentos e diminuição do passivo tributário.

O preço do combustível expõe uma disputa tributária entre os Estados e Governo Federal?

RM: O preço do combustível, assim como outras fontes de energia, que são essenciais para diversas atividades acabam sendo as mais oneradas dentro do sistema tributário. Os Estados identificam que por ser fontes de utilização massiva, colocam alíquotas muito excessivas sobre esses produtos e o Governo Federal também tem o intuito de utilizar um pouco desse cenário e ‘abocanha’ uma parte para si. A reforma tributária, neste sentido, poderia trazer impactos menores em atividades essenciais e garantir esse repasse ao consumidor para deixar a cadeia mais competitiva nacionalmente quanto internacionalmente.

O que esperar da reforma tributária?

RM: A reforma tributária é muito importante inclusive para o país recuperar a produtividade, emprego e arrecadação das empresas pós crise da pandemia da COVID-19. Como sendo umas das principais reformas estruturantes do momento, esperamos que não haja objeção pelos parlamentares em aprovar essas melhorias que visam a simplificação tributária. Alguns pontos ainda precisam ser discutidos, pois os projetos de emenda à constituição em discussão tratam apenas de tributação sobre o consumo, mas o sistema ainda possui tributação sobre a renda, folha de salários, obrigações acessórias, cobranças, multas. Ou seja, é preciso uma reforma mais ampla. Além disso, em virtude dos prazos de transição dos projetos, o contribuinte ficará por um período acompanhando dois sistemas, o novo e o antigo, ou seja, ao invés de diminuir o número de horas destinadas a gestão tributária pelas empresas, poderá aumentar esse custo.

Outras questões que gostaria de complementar.

RM: O Brasil é um país que possui uma possibilidade de investimento enorme, seja na infraestrutura, saneamento, energia, ferrovias, rodovias, ou seja, não faltam oportunidades para atrair negócios. As reformas estruturantes que estão por vir, tributária e administrativa, irão melhorar ainda mais o cenário e com certeza, caso sejam implementadas com projetos que realmente simplifiquem a vida do investidor, não irão faltar empregos e renda para o país. Esperamos que as políticas macroeconômicas atuais se consolidem com as microeconômicas e a prosperidade volte a surgir.

Fonte: Bem Paraná

Ricardo Miara Schuarts

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (2009). Cursou Especialização em Direito Público, pela Escola da Magistratura Federal (2010/ 2011), MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (2012/2014) e Extensão Universitária, como aluno convidado, em International Tax Law – Georgia State University – College of Law – Atlanta, USA (2014). Atuou profissionalmente como Advogado na Área de Direito Securitário, no Escritório Küster Machado Advogados Associados ( 2007/2012). Foi advogado na Área de Direito Marítimo e Tributário da empresa Hamburg Süd Shipping Company, em São Paulo/SP (2012/2013) e Consultor Tributário no Escritório Rödl & Partner, em São Paulo/SP (2013/2014) e posteriormente com atuação internacional no Escritório Rödl & Partner – Rödl Langford de Kock LLP, sede de Atlanta, USA (2014). É Gestor das áreas de Direito Tributário, Societário e Internacional do Escritório Küster Machado.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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