Os efeitos da pandemia do novo coronavírus já estão sendo nefastos para a economia, fazendo com que a classe empresarial adote a seguinte palavra de ordem: ECONOMIZAR. O fato é …
No final do ano passado o contribuinte acompanhou aflito o julgamento no tribunal superior que culminou na instauração da intitulada tese de que o simples fato de não pagar o …
A IN disciplinou ponto controverso: as exclusões da base de cálculo das contribuições.
As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da …
No transcorrer dos últimos anos, o Estado de Santa Catarina firmou com algumas empresas termos de concessões dos intitulados TTD (Tratamento Tributário Diferenciado de ICMS), com o intuito de fomentar …
O início do ano de 2018 trouxe algumas medidas legislativas que podem impactar o empresariado brasileiro. Em janeiro ocorreu a publicação da Lei 13.606/2018 alterando uma norma anterior, do ano …
* Por Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei …
OAB
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