O STF, em julgamento virtual em 25/02 formou maioria para garantir que os aposentados do INSS conquistem, na via judicial, o direito à revisão da vida toda. A questão foi …
A Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia das suas atividades laborativas presencialmente, sem prejuízo de sua remuneração e com exercício de sua atividade …
A Justiça Federal em Florianópolis-SC publicou sentença no processo nº 5010402-39.2020.4.04.7200/SC (Ação Ordinária Coletiva, em que são partes o Sindicato dos Médicos dos Estado de Santa Catarina e a União …
Os entraves ao acesso ao auxílio malferem os princípios constitucionais mais basilares e dificultam, por conseguinte, a própria superação da crise O Auxílio Emergencial trata-se de um benefício assistencial criado …
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da União e suspendeu os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região …
Nessa última segunda-feira (20/04), a Presidência da República em ajuste com o Senado Federal, anunciou a revogação da Medida Provisória 905/2019, denominada MP do Contrato Verde e Amarelo, ficando ajustado …
A Caixa Econômica Federal divulgou o cronograma de como será feito o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, o apelidado CORONAVOUCHER que é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais …
No início da crise do COVID-19 foram divulgadas várias medidas pelo Ministério da Economia envolvendo o INSS, objetivando principalmente flexibilizar a manutenção ou concessão de benefícios da previdência social. Uma …
Em 30/03/2020, ontem, o Plenário do Senado Federal, em votação virtual unânime, aprovou o texto do PL n° 1066/2020, qual trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda em …
O atual Código de Processo Civil contempla no artigo 1.036 o julgamento dito por amostragem – denominado julgamento dos recursos repetitivos. O processo ocorre mediante a seleção de recursos nas …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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