Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS/Cofins
Esta semana uma decisão importante concedida a favor da rede de lojas de roupas TNG abriu um precedente para as empresas que possuem ou que já tiveram desembolsos para implementação …
Ricardo Miara Schuarts
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (2009). Cursou Especialização em Direito Público, pela Escola da Magistratura Federal (2010/ 2011), MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (2012/2014) e Extensão Universitária, como aluno convidado, em International Tax Law – Georgia State University – College of Law – Atlanta, USA (2014).
Atuou profissionalmente como Advogado na Área de Direito Securitário, no Escritório Küster Machado Advogados Associados ( 2007/2012). Foi advogado na Área de Direito Marítimo e Tributário da empresa Hamburg Süd Shipping Company, em São Paulo/SP (2012/2013) e Consultor Tributário no Escritório Rödl & Partner, em São Paulo/SP (2013/2014) e posteriormente com atuação internacional no Escritório Rödl & Partner – Rödl Langford de Kock LLP, sede de Atlanta, USA (2014).
É Gestor das áreas de Direito Tributário, Societário e Internacional do Escritório Küster Machado.
PIS/COFINS – Gastos com publicidade podem ser creditáveis
PIS/COFINS – Gastos com propaganda e marketing podem ser creditáveis As empresas enquadradas no Lucro Real (como regra geral) apuram as contribuições PIS/COFINS pelo método não cumulativo. Isso quer dizer …
Reforma Tributária está em pauta no congresso
Proposto pelo deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e em tramitação no congresso, o projeto de Reforma Tributária é uma promessa de celeridade e simplificação da cobrança de impostos no …
Brazilian supreme court rules on the exclusion of state VAT from PIS/COFINS
Brazilian Supreme Court (STF) has recently decided for the unconstitutionality of considering theState VAT (ICMS)in the tax base of contributions PIS and COFINS. The tax base to calculate such contributions …
