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Manutenção de classe de servidora na aposentadoria sem a exigência de 5 anos

Dr. Thiago Marques – Advogado Especialista na defesa dos Servidores Públicos Em decisão recente, conquistada pelo Küster Machado Advogados, uma médica legista conseguiu a revisão de sua aposentadoria para receber …

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Recálculo de adicionais por tempo de serviço – quinquênios e sexta-parte

Quinquênios e sexta-parte são adicionais por tempo de serviço, concedidos ao servidor público Municipal e Estadual, do Estado de São Paulo, que completar 5 anos de efetivo serviço em cargo …

Artigos / Servidor público

Suspensão dos processos de aposentadoria de policiais civis é levantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Foi julgado hoje, 24/07/2020, os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral do Estado no IRDR da paridade e integralidade na aposentadoria dos Policiais Civis. Os embargos foram rejeitados por …

Artigos / Servidor público

Três novas decisões, conquistadas pelo Küster Machado, garantem o recebimento em dinheiro de períodos não usufruídos de licença-prêmio

A licença-prêmio é direito do servidor público estadual que exerceu ininterruptamente sua atividade por cinco anos, sem que nesse período tenham sido aplicadas quaisquer penalidades administrativas. No entanto, não raros …

Artigos / Servidor público

Portal do STF – ADI patrocinada pelo Küster Machado contra diminuição do teto de requisições de pequeno valor em SP

A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal na Ação Direta …

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