ICMS deve ser excluído em sua totalidade da base de cálculo do PIS/COFINS
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Tiago Tomasczeski
Formado em Direito 2009 pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (2009). Especializado na área de Consultoria Tributária (nacional/internacional) L.L.M – Insper, em São Paulo, impostos diretos e indiretos, M&A, atuando na realização de Due Diligece Tributária, otimização de estrutura de investimento estrangeiro/aquisição no país. Responsável pelo suporte à auditoria contábil e revisões fiscais, no que se refere ao cumprimento das obrigações e apurações dos tributos Federais, Estaduais e Municipais. Atuação na execução e coordenação de trabalhos de consultoria em campo, especialmente em projetos de diagnósticos fiscais, para levantamento de oportunidades, revisão fiscal, relacionados aos tributos diretos e indiretos, e também, na realização de trabalhos de consultoria jurídica tributária, elaboração de consultas e pareceres, acompanhamento de processos judiciais, elaboração de defesas administrativas, processos de consulta junto ao Fisco Federal, Estaduais e Municipal. Foi consultor tributário na empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores (2008–Out/2011). Atuou como responsável (Brazilian desk) pelas questões legais e tributárias relacionadas com o Brazil, na empresa de consultoria Rödl & Partner, localizada em Nuremberg, na Alemanha (Out/11 – Abr/12). Em Maio de 2012 foi convidado para liderar a Consultoria Tributária (Head of Tax) da Rödl & Partner Brasil (2012-dez/2015). É coordenador da unidade de São Paulo do escritório Küster Machado desde dezembro de 2015, com ênfase nas atividades de consultoria em direito empresarial, com foco na tributação internacional, preços de transferência (transfer pricing) e M&A.
Receita Federal do Brasil vai contra decisões judiciais transitadas em julgado, no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS
Mais uma vez a Receita Federal do Brasil (RFB) passa uma total insegurança jurídica aos contribuintes, para cumprir a decisão do Supremo Tribuna Federal, que declarou a inconstitucionalidade da inclusão …
Inputs destined to the production of rendering of services can reduce the cost of products and services
The Federal Laws n. 10.637/2004 and 10.833/2003 establish that a company may offset social contribution (PIS and COFINS) credits, calculated in relation to goods and services acquired to be used …
Transfer pricing´s documentation in Brazil on imports
The operations performed between related parties shall be documented according to Brazilian Transfer Pricing rules in order to guarantee the deductibility of the costs/expenses they create in the local books. …
