Küster Machado participa de evento internacional de tributação

Rafael Rodriguez Laurnagaray participou do IFA Entre os dias 31 de maio e 02 de junho, o advogado Rafael Rodriguez Laurnagaray, da Gestão Tributária, Societária e Internacional do escritório, participou do 9º Encontro Regional Latino-americano do IFA, que aconteceu em Buenos Aires, na Argentina. Trata-se de um congresso de tributação internacional de alta relevância, que…

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Valor Econômico – Competência para a cobrança do ISS

As polêmicas em torno da Lei Complementar nº 157/2016, que alterou disposições da Lei Complementar nº 116/2003 (responsável por regulamentar o Imposto Sobre Serviços ISS), ganharam um novo, importante, e problemático capítulo. No dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos parciais impostos, corretamente, pelo presidente da República, alterando, relativamente a algumas atividades, a…

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Webinar – Jurimetria e Gestão de Contencioso

Dados estatísticos contribuem para decisões judiciais O escritório tem desenvolvido ferramentas próprias que auxiliam a leitura de informações judiciais estratégicas para a tomada de decisão dos nossos clientes, trazendo, assim, uma melhor performance e previsibilidade financeira do passivo. Com isso em mente realizamos em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha Santa Catarina um Webinar sobre Jurimetria e…

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Dados estatísticos contribuem para decisões judiciais

Por meio da jurimetria, é possível obter uma previsibilidade acerca dos interesses dos clientes Definida como um estudo estatístico do Direito, a jurimetria facilita a tomada de decisões judiciais. A partir destes estudos, dados são resumidos e interpretados para identificar fenômenos da realidade, o que possibilita melhor planejamento e soluções para defesas e julgamentos. Mas,…

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A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados

* Por Andrea Keler em colaboração com Márcio Cavenague A Constituição Federal, em seu texto original, previa, no art. 192, §3º, a limitação dos juros a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima deste limite como crime de usura. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 40/2003 afastou a aplicação ainda debatida do Decreto nº 22.626/1933, conhecida…

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