Os convênios de ICMS, que são celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), envolvem todos os entes da federação, podendo principalmente tratar de concessão e revogação de …
Iniciou sua trajetória profissional no ano de 2008, sendo contratado como estagiário no Departamento de Direito Tributário, também responsável pelo Direito Aduaneiro, de um escritório de advocacia de grande porte em Curitiba/PR, onde foi associado como advogado e permaneceu até o início do ano de 2022. Passou a integrar, em 2022, a Gestão de Direito Empresarial do escritório Küster Machado Advogados, responsável pelas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro.
O Estado do Paraná através da Lei Complementar nº 231/2020 instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP, regulamentado pelo Decreto nº 9.810/2021, prevendo que empresas que possuem …
O Estado do Paraná publicou o Decreto Estadual nº 10.766/2022, regulamentando a Lei Estadual nº 20.946/2021, o qual dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de créditos tributários relativos ao …
Com o advento da LGPD, novas problemáticas vieram à luz dos mais variados cenários jurídicos. A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que visa regular as atividades de tratamento …
Instituído pelo Decreto 10.854/2021, o Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT é o novo serviço eletrônico que será disponibilizado para todas as empresas que tenham ou não empregados. O …
Em meio à crise da pandemia foi sancionada a lei 14.151/21 que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial visando garantir a sua proteção. A …
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria 620/2021 que proíbe expressamente a exigência, por parte do empregador, da apresentação do comprovante de vacinação, bem como …
O escritório foi relacionado no anuário da Análise Advocacia sobre Diversidade e Inclusão, uma publicação que reúne dados, entrevistas e informações sobre as iniciativas dos escritórios de advocacia dentro do …
Confira a entrevista que o Diretor de Projetos do escritório, Filipe Küster, deu para o programa da Band TV “Tarobá Rural” sobre a aplicação das tecnologias de blockchain e da …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
© Todos os direitos reservados - Permitida a reprodução desde que se cite a fonte
Compartilhe nossa página!
