Tributário – STJ reafirma o limite máximo de 20 salários mínimos nas contribuições sociais
Tributário
STJ reafirma o limite máximo de 20 salários mínimos nas contribuições sociais
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STJ reafirma o limite máximo de 20 salários mínimos nas contribuições sociais
O Presidente da república publicou o Decreto 10.422/2020 no DOU, em 14/07/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
No dia 07/07/2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou a Lei 14.020/2020 que transformou em Lei a MP 936/2020. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …
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Data/Hora 21/07/2020 – 18:30 H Live ao vivo no YouTube do Küster Machado Cadastra-se aqui
Um ex-marido se sentiu lesado por descobrir de forma virtual que a cônjuge tinha relacionamento com outra pessoa e pediu indenização por danos morais no processo de divórcio. Ele acessou …
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A edição do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça permite a realização dos Divórcios Consensuais Extrajudiciais de forma virtual. Através deste procedimento as partes ficam dispensadas do comparecimento …
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