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Compliance: entenda como proteger sua empresa de riscos trabalhistas

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Vivemos em um cenário bastante conflituoso entre empresas e trabalhadores. O número de ações trabalhistas que se acumulam pelo país é assustador. A saída para esse problema pode ser o Compliance Trabalhista.

O que é compliance trabalhista?

É um modelo de gestão que se baseia na adoção de uma série de ações para prevenir incidentes no ambiente de trabalho, por meio da utilização de um Código de Conduta interno e do ordenamento jurídico atual. O objetivo é resolver conflitos antes que eles virem de fato um problema judicial.

A adoção desses programas de compliance agrega credibilidade, reputação e confiabilidade econômica e social às empresas, valorizando a marca, trazendo ganhos econômicos e de imagem e diferenciando as empresas diante dos mercados em que atuam, tornando-as mais competitivas.

O compliance trabalhista, também conhecido como “Programa de Conformidade”, atua como uma auditoria que verificará possíveis irregularidades, promovendo boas práticas dentro da empresa. Dessa forma, é mais simples identificar problemas, obter soluções, aplicar as penalidades devidas e garantir que regras trabalhistas não sejam violadas.

Por que realizar um compliance trabalhista?

Ter um procedimento de compliance trabalhista pode melhorar sua empresa em diferentes sentidos.

O mais certo deles é o financeiro. É sempre mais adequado prevenir possíveis problemas do que tentar reparar quando o dano já foi feito. Demandas trabalhistas podem custar um valor muito elevado ao seu negócio, logo, vale a pena buscar alternativas que minimizem esses gastos.

Outro motivo essencial é a própria imagem da sua empresa. Ter um sistema de compliance ajuda a favorecer a reputação do seu negócio, já que clientes e fornecedores terão maior garantia de confiabilidade na sua empresa.

O principal objetivo do programa de compliance trabalhista é criar uma forma de blindagem ao risco de passivo trabalhista que a empresa possa vir a sofrer por prática de condutas ilegais.

Para o sucesso do programa, é essencial a criação de métodos que possibilitem um maior controle sobre as relações que envolvem as pessoas pertencentes à organização, com a aplicação das penalidades devidas, objetivando a correta gestão de pessoas e extinção de práticas discriminatórias, problemas de risco à saúde e situações de assédio (moral e sexual), com o intuito de uma melhor relação entre gestores e colaboradores.

Adotar um programa de conformidade para sua empresa é a maneira mais eficiente de eliminar problemas no ambiente de trabalho e evitar prejuízos trabalhistas na esfera judicial. As medidas de prevenção criadas pelo compliance são indispensáveis para que a sua empresa não seja responsabilizada por prática de ilegalidades, por condutas individuais de seus colaboradores.

Importante considerar que a sua empresa não responde apenas por desconformidades praticadas por seus gestores, mas por todos que a rodeiam, inclusive por seus funcionários, cujos atos na realização das atividades podem ser associados à empresa, devendo o empresário estar atento e prevenir ações ilegais no meio de trabalho.

Importante destacar que a CLT, com a Reforma Trabalhista, prevê a possibilidade de a empresa atribuir dano de natureza extrapatrimonial a seu colaborador que, com sua conduta, ofende a moral ou existência da instituição, o que evidencia a importância significativa de um bom programa de compliance.em sua empresa.

A escolha do empresário em não adotar programas de conformidade em suas empresas pode gerar prejuízos à sua imagem, bem como, representar um aumento expressivo do seu passivo trabalhista, queda de produtividade operacional e aumento de fiscalização por órgãos governamentais, como Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Muitas das demandas trabalhistas existentes no Brasil derivam de conflitos internos no ambiente de trabalho que não são solucionados de forma administrativa, o que fatalmente poderia ser resolvido com medidas preventivas eficazes.

O compliance trabalhista possui uma função indispensável para que a gestão empresarial se torne mais proativa, atenta às mudanças legislativas e às reações do mercado, pois a responsabilidade do gestor ultrapassa os muros da empresa até aqueles que participam indiretamente dela, como é o caso dos empregados terceirizados, temporários e prestadores de serviço não habituais.

Com o compliance reduzem-se os riscos de que alguma norma não seja observada pelos funcionários, diretos ou indiretos, pois haverá manuais e programas de integridade a serem seguidos. Se as instruções inseridas pelo programa de conformidade são espontaneamente observadas e respeitadas por todos os colaboradores, há, consequentemente, a ausência de atos ou fatos que possam causar prejuízos materiais e imateriais para sua empresa. Esse episódio facilitará a diminuição de processos trabalhistas e o aumento de valor de sua empresa perante o mercado que atua.

Por fim, estar em conformidade com toda a legislação garante um ambiente muito mais produtivo para os colaboradores, que irão se sentir mais seguros, valorizados e motivados a realizar suas atividades com eficiência e, consequentemente, ajudar expressivamente o seu negócio a crescer.

Jacqueline Bóis

Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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