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Contratos Bancários Eletrônicos e a execução de Título Extrajudicial

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Com o avanço tecnológico, hoje, o Brasil possuí em seu território 230 milhões de smarthones, incluindo Notebooks e Tablets são 324 milhões de dispositivos eletrônicos em uso, é o que constatou a 30ª Pesquisa Anual de Administração de Uso de Tecnologia da informação Nas Empresas, realizada pela FGV-SP.

Tendo em vista que a população no Brasil é de mais ou menos 209 milhões de pessoas, podemos apontar que temos mais dispositivos portáteis que pessoas no país.

Percebendo essa tendência, algumas empresas, em especial as instituições bancárias, vêm ofertando praticamente todos os serviços bancários via aplicativos, em especial a realização de empréstimos.

Nesse sentido, o uso tradicional do papel é substituído pela tela dos smartphones, onde o consumidor, solicita o empréstimo, toma conhecimento das condições contratuais e contrata o empréstimo, sem a presença física do preposto da instituição financeira e o uso do papel, consequentemente não há uma assinatura num contrato físico de ambas as partes.

Embora não exista a assinatura física, há uma assinatura digital realizada no instrumento contratual eletrônico, assim, está efetivamente concretizada a vontade do contratante.

Em que pese essa assinatura física não exista, o cliente quando aponta sua vontade inequívoca para contratar, acaba por suprir tal necessidade, sendo o contrato via aplicativo/ eletrônico realizado concretizado, tendo validade e feitos jurídicos imediatos, devendo a casa bancária depositar o valor contratado na conta indicada pelo cliente e este, deve arcar com as prestações.

Nesse sentido entendeu a 3ª Turma STF (REsp 1.495.920), pela validade do contrato realizado de forma eletrônica/ aplicativo, podendo a casa bancária ajuizar cobrança de título executivo extrajudicial.

Concluímos assim, que os Juízes de primeiro grau e os Tribunais de Justiça dos Estado, devem seguir o entendimento do STJ, onde aponta a equiparação entre um contrato físico e um contrato realizado de forma eletrônica, sem haver uma assinatura física e sim o aceite inequívoco. Porque, caso contrário, as instituições financeiras ficaram presas em um sistema judiciário burocrático, tendo que propor uma ação de conhecimento – que é demorada – para posteriormente iniciar uma eventual execução.

Rodrigo Luiz Armelin Corso

Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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