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Despesas com LGPD podem gerar créditos de PIS/Cofins

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Esta semana uma decisão importante concedida a favor da rede de lojas de roupas TNG abriu um precedente para as empresas que possuem ou que já tiveram desembolsos para implementação de conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possam recorrer ao Judiciário para obter os créditos tributários de PIS e Cofins sobre as respectivas despesas.

A interpretação da 4ª Vara Federal de Campo Grande – Mato Grosso do Sul – segue o entendimento do STJ e a aplicação do conceito de insumo e sua essencialidade e relevância em casos concretos. Neste contexto, o Juiz entendeu que tais despesas que ocorrem em decorrência de obrigação legal da LGPD devem ser consideradas insumos por serem imprescindíveis para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Por ser obrigatória no Brasil e acarretar em sanções econômicas em caso de descumprimento, a adequação à LGPD se tornou ostensiva na maioria das empresas.

As despesas com implementação de projetos de conformidade da LGPD muitas vezes podem atingir valores altos e o alívio concedido pelo crédito de PIS/Cofins pode ser relevante dependendo do segmento. Recomendamos realizar uma análise detalhada do contexto da sua empresa para verificar a viabilidade do ajuizamento da ação.

Ricardo Miara Schuarts

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (2009). Cursou Especialização em Direito Público, pela Escola da Magistratura Federal (2010/ 2011), MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (2012/2014) e Extensão Universitária, como aluno convidado, em International Tax Law – Georgia State University – College of Law – Atlanta, USA (2014). Atuou profissionalmente como Advogado na Área de Direito Securitário, no Escritório Küster Machado Advogados Associados ( 2007/2012). Foi advogado na Área de Direito Marítimo e Tributário da empresa Hamburg Süd Shipping Company, em São Paulo/SP (2012/2013) e Consultor Tributário no Escritório Rödl & Partner, em São Paulo/SP (2013/2014) e posteriormente com atuação internacional no Escritório Rödl & Partner – Rödl Langford de Kock LLP, sede de Atlanta, USA (2014). É Gestor das áreas de Direito Tributário, Societário e Internacional do Escritório Küster Machado.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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