Para orientar os nossos clientes e usuários nesse período de paralisações em virtude do Covid-19, o Küster Machado apresenta o seu guia jurídico de orientações Tributárias e Aduaneiras

Veja alguns pontos que você encontrará no material

  • Prazo de pagamento do Simples e MEI é prorrogado
  • Flexibilização das condições para transação de Dívidas Ativas
  • Prorrogação da validade da CND Portaria 555/2020 - PGFN
  • Suspensão dos prazos no âmbito da PGFN
  • Prazos suspensos por 90 dias nos procedimentos de cobrança na PGFN
  • Banco Central do Brasil prorroga prazo final para entrega de Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE
  • Redução de imposto de importação de insumos – Covid 19

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