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PIS/COFINS – Gastos com publicidade podem ser creditáveis

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PIS/COFINS – Gastos com propaganda e marketing podem ser creditáveis

As empresas enquadradas no Lucro Real (como regra geral) apuram as contribuições PIS/COFINS pelo método não cumulativo. Isso quer dizer que essas empresas podem apurar PIS/COFINS descontando créditos com base em certos gastos elencados na legislação, dentre os quais os  bens e serviços, utilizados como insumo.  

Por essa previsão legislativa, a definição de insumo para prestação ou produção de bens e serviços é extremamente relevante para a apuração de tributos de diversas empresas. Quanto mais abrangente este conceito maior a possibilidade de creditamento e menor o valor de contribuições a pagar. Esta discussão conceitual foi muito acirrada durante muito tempo nas esferas administrativa e judicial mas tem se pacificado por uma decisão de 2018 prolatada pelo STJ.

Nessa decisão o tribunal superior adotou um conceito baseado em essencialidade ou relevância – considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada por cada empresa. Em outras palavras, é considerado insumo aquele bem ou serviço que caso seja retirado impossibilite a atividade da empresa ou implique substancial perda de qualidade da prestação do serviço.

Na redação do próprio acórdão:

Insumos são todos aqueles bens e serviços pertinentes ao, ou que viabilizam o processo produtivo e a prestação de serviços, que neles possam ser direta ou indiretamente empregados e cuja subtração importa na impossibilidade mesma da prestação do serviço ou da produção, isto é, cuja subtração obsta a atividade da empresa, ou implica em substancial perda de qualidade do produto ou serviço daí resultantes.

Confirmando este entendimento também na esfera administrativa, o CARF vem adotando premissas semelhantes. Inclusive, recentemente uma decisão neste sentido acabou acolhendo os pedidos de uma empresa que cuida da parte de inovação e tecnologia da Natura. Na ocasião, os julgadores administrativos compreenderam que despesas de propaganda e marketing podem ser consideradas como insumos, dependendo da atividade da empresa.

Diante desses precedentes e do novo conceito de insumos que vem sendo adotado, cabe aos demais contribuintes avaliarem suas atividades e adequarem suas premissas de apuração tributária considerando a essencialidade e relevância de seus gastos.

Ricardo Miara Schuarts

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (2009). Cursou Especialização em Direito Público, pela Escola da Magistratura Federal (2010/ 2011), MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (2012/2014) e Extensão Universitária, como aluno convidado, em International Tax Law – Georgia State University – College of Law – Atlanta, USA (2014). Atuou profissionalmente como Advogado na Área de Direito Securitário, no Escritório Küster Machado Advogados Associados ( 2007/2012). Foi advogado na Área de Direito Marítimo e Tributário da empresa Hamburg Süd Shipping Company, em São Paulo/SP (2012/2013) e Consultor Tributário no Escritório Rödl & Partner, em São Paulo/SP (2013/2014) e posteriormente com atuação internacional no Escritório Rödl & Partner – Rödl Langford de Kock LLP, sede de Atlanta, USA (2014). É Gestor das áreas de Direito Tributário, Societário e Internacional do Escritório Küster Machado.
Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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