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Quando e como valer-se do procedimento arbitral?

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Aqueles que pretendem introduzir-se ao universo da arbitragem frequentemente questionam-se quando e como poderiam valer-se deste procedimento para resolver suas controvérsias. Por isso, no artigo deste mês, nos propomos a responder essas questões.

Quando utilizar-se da arbitragem? Seguindo a literalidade do artigo 1º da Lei de Arbitragem, há um filtro dos litígios que poderão ser encaminhados ao juízo arbitral – chamado de arbitrabilidade objetiva – o qual consiste na exigência de que o objeto da controvérsia verse sobre direito patrimonial (passíveis de valoração pecuniária) e disponível (possível de cessão, sem restrições).

Serão arbitráveis, portanto, conflitos de matérias societárias, contratuais, empresariais (e outras), dentre os quais as Partes poderão socorrer-se ao procedimento arbitral e usufruir das vantagens deste decorrentes (leia mais sobre o tema clicando aqui).

Mas como valer-se da arbitragem?  O consentimento em submeter-se ao procedimento arbitral é elemento importante para responder este questionamento, pois é um dos princípios norteadores do instituto. Este é exercido por meio da convenção de arbitragem, na qual as partes materializam sua opção pela renúncia ao Poder Judiciário.

A convenção de arbitragem, por sua vez, se divide em duas espécies:

(i) a cláusula compromissória, consistente na previsão contratual que eventuais conflitos decorrentes do contrato serão resolvidos pela arbitragem; e

(ii) o compromisso arbitral, que é instrumento firmado pelas Partes, diante de conflito manifesto,  por meio do qual opta-se por direcionar ao juízo arbitral a solução da questão.

Em qualquer dos casos, é interessante que se busque uma assessoria especializada na matéria, com o intuito de verificar a viabilidade jurídica – e econômica – da inserção de cláusula compromissória arbitral, quando da redação do contrato, ou, em havendo conflito instalado, da possibilidade de se firmar compromisso arbitral, bem como o preenchimento de todos os requisitos para tanto.

Entre em contato com a nossa área de Arbitragem para conhecer mais sobre a aplicação em seus contratos e controvérsias.

Luísa Farfus Santos

Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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