NEWS

Receita Federal se posiciona sobre a tributação do marketplace

Compartilhe esse conteúdo

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

                Por meio de Solução de Consulta publicada recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou posicionamento favorável aos marketplaces, empresas que atuam como intermediárias no comércio de produtos advindos de diversos fornecedores, os concentrando para compra em um único site.

                A discussão girava em torno do conceito de receita bruta tributável, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ( IRPJ) e determinadas contribuições, como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a contribuição ao Programa de Integração Social e a  Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS).

                De acordo com o parecer da RFB , a receita bruta tributável, nas operações de prestação de serviço por marketplaces corresponde ao preço do serviço, que se dá em forma de comissão, e não ao valor total da operação de compra e venda.

                Isso porque, embora as operações de compra e venda ocorram dentro do marketplace, este repassa os valores transacionados aos fornecedores, assim, esses valores apenas circulam em sua contabilidade, sendo propriedade de terceiros. Ao marketplace, então, pertence somente a retenção do montante devido à título de prestação do serviço de intermediação de vendas, as chamadas comissões, e somente sobre esta renda haverá a incidência de tributos.

                Entre em contato com a nossa equipe de Direito Tributário para analisar se esse entendimento se aplica às operações praticadas pela sua empresa.

Rafaela Fava

Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

Últimos posts desse autor