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Reforma Tributária está em pauta no congresso

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Proposto pelo deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e em tramitação no congresso, o projeto de Reforma Tributária é uma promessa de celeridade e simplificação da cobrança de impostos no Brasil, um sistema atualmente complexo, oneroso e burocrático.

O ponto principal da reforma é o estabelecimento de um tributo único, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), em substituição aos nove impostos indiretos vigentes sobre o consumo, destacando-se: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

 

Estas cargas tributárias incidem sobre, aproximadamente, 500 mil itens, dispostos em 96 setores da economia nacional. Com a implementação do IVA a tributação deixará de recair sobre a cadeia produtiva para se concentrar no lucro alcançado por empresas brasileiras. Ou seja, atualmente a carga tributária é uma antecipação fixada em todos os processos envolvidos na circulação de mercadorias, bens e serviços, até alcançar o contribuinte final, o consumidor. A mudança propõe a desoneração desta cadeia e a tributação maior sobre a renda. Desta forma, os impostos também vão passar a se adequar a realidade de cada negócio e possibilitar um posicionamento mercadológico competitivo e eficiente.

Outra vantagem de uma tributação única é a desburocratização do processo: a diminuição do volume de impostos diretos excluirá diversas obrigações acessórias e a necessidade de recursos humanos capacitados para lidar e atender a mecânica tributária.

Em consequência ao atual sistema tributário, empresas brasileiras investem em média 40% a mais do que as europeias na contratação de profissionais destinados a cuidar desta burocracia. Com a reforma, despesas internas voltadas a atender esta demanda serão menos custosas, possibilitando o remanejamento de investimento em profissionais para as atividades fins do negócio, como a venda, por exemplo.

Países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recebem 37% das suas receitas da tributação a partir da renda e 25% do consumo, enquanto no Brasil 51% da tributação recai sobre bens e serviços e 18% sobre a renda. Com a cobrança de impostos centralizada na lucratividade empresarial, quanto maior a organização e seus lucros, maiores serão os tributos. A medida desonerará o restante da cadeia produtiva, otimizará a tributação brasileira e estimulará mais competitividade no mercado nacional.

É possível ainda apontar o fim das diferenças na cobrança do ICMS entre os estados como mais uma das vantagens promovidas pela reforma, uma vez que a existência de 27 legislações só aumenta o custo necessário para resolver questões tributárias no Brasil.

Ricardo Miara Schuarts

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (2009). Cursou Especialização em Direito Público, pela Escola da Magistratura Federal (2010/ 2011), MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (2012/2014) e Extensão Universitária, como aluno convidado, em International Tax Law – Georgia State University – College of Law – Atlanta, USA (2014). Atuou profissionalmente como Advogado na Área de Direito Securitário, no Escritório Küster Machado Advogados Associados ( 2007/2012). Foi advogado na Área de Direito Marítimo e Tributário da empresa Hamburg Süd Shipping Company, em São Paulo/SP (2012/2013) e Consultor Tributário no Escritório Rödl & Partner, em São Paulo/SP (2013/2014) e posteriormente com atuação internacional no Escritório Rödl & Partner – Rödl Langford de Kock LLP, sede de Atlanta, USA (2014). É Gestor das áreas de Direito Tributário, Societário e Internacional do Escritório Küster Machado.
Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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