Proposto pelo deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e em tramitação no congresso, o projeto de Reforma Tributária é uma promessa de celeridade e simplificação da cobrança de impostos no Brasil, um sistema atualmente complexo, oneroso e burocrático.
O ponto principal da reforma é o estabelecimento de um tributo único, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), em substituição aos nove impostos indiretos vigentes sobre o consumo, destacando-se: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Estas cargas tributárias incidem sobre, aproximadamente, 500 mil itens, dispostos em 96 setores da economia nacional. Com a implementação do IVA a tributação deixará de recair sobre a cadeia produtiva para se concentrar no lucro alcançado por empresas brasileiras. Ou seja, atualmente a carga tributária é uma antecipação fixada em todos os processos envolvidos na circulação de mercadorias, bens e serviços, até alcançar o contribuinte final, o consumidor. A mudança propõe a desoneração desta cadeia e a tributação maior sobre a renda. Desta forma, os impostos também vão passar a se adequar a realidade de cada negócio e possibilitar um posicionamento mercadológico competitivo e eficiente.
Outra vantagem de uma tributação única é a desburocratização do processo: a diminuição do volume de impostos diretos excluirá diversas obrigações acessórias e a necessidade de recursos humanos capacitados para lidar e atender a mecânica tributária.
Em consequência ao atual sistema tributário, empresas brasileiras investem em média 40% a mais do que as europeias na contratação de profissionais destinados a cuidar desta burocracia. Com a reforma, despesas internas voltadas a atender esta demanda serão menos custosas, possibilitando o remanejamento de investimento em profissionais para as atividades fins do negócio, como a venda, por exemplo.
Países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recebem 37% das suas receitas da tributação a partir da renda e 25% do consumo, enquanto no Brasil 51% da tributação recai sobre bens e serviços e 18% sobre a renda. Com a cobrança de impostos centralizada na lucratividade empresarial, quanto maior a organização e seus lucros, maiores serão os tributos. A medida desonerará o restante da cadeia produtiva, otimizará a tributação brasileira e estimulará mais competitividade no mercado nacional.
É possível ainda apontar o fim das diferenças na cobrança do ICMS entre os estados como mais uma das vantagens promovidas pela reforma, uma vez que a existência de 27 legislações só aumenta o custo necessário para resolver questões tributárias no Brasil.
