NEWS

Revisão da vida toda: decisão do STF beneficia aposentados e médicos cooperados aposentados antes de 2019.

Compartilhe esse conteúdo

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

O STF, em julgamento virtual em 25/02 formou maioria para garantir que os aposentados do INSS conquistem, na via judicial, o direito à revisão da vida toda. A questão foi decidida via o sistema processual de repercussão geral, denominado Tema 1.102, sendo que recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários, tendo como voto de minerva a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes que valerá para todos os processos em trâmite no pais.

A revisão da vida toda é uma espécie de ação judicial em que aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o valor da aposentadoria recebida mensalmente e ainda possibilitando o recebimento da diferença retroativa dos últimos 5 anos.

A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência. Ou seja, para quem já era segurado do INSSS até 26 de novembro de 1999, sua média salaria para efeito de cálculo do valor da aposentadoria teria como norte as 80% maiores contribuições realizadas a partir do plano real em julho de 1994. Quanto aos trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, seriam considerados todas (100%) as contribuições para a média salarial.

A regra criada na reforma de 1999 prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes do plano real, porque, quando da aposentadoria, o interessado tinha o seu benefício reduzido haja vista que impedido de somar os salários maiores anteriores a julho de 1994. Os médicos cooperados aposentados que têm direito a essa revisão são aqueles que se aposentaram nos últimos 10 anos, desde de que antes da reforma da previdência em novembro de 2019, devendo ser observado também o período contributivo como remuneração elevada antes de 1994.

O Küster Machado se coloca à disposição dos interessados para salvaguardar tal importante direito conferido pelo STF, bastando que tenham disponibilizem a carta de concessão da aposentadoria havida antes da reforma em novembro de 2019 e o extrato (CNIS) com todo o histórico das contribuições previdenciárias vertidas ao INSS durante a sua vida laborativa.

Marcio Alexandre Cavenague

Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

Últimos posts desse autor