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Vale transporte pago aos empregados pode gerar crédito do PIS/COFINS

Sabe-se que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.°1.221.170 sob o rito dos repetitivos, definiu que, para efeitos de creditamento das contribuições PIS/COFINS, o conceito de insumo deve ser construído com base em critérios de essencialidade ou relevância. Ou seja, deve ser levado em consideração a imprescindibilidade ou a importância das despesas incorridas para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada.

Tal julgamento ocasionou diversos desdobramentos. Um deles, gira em torno da possibilidade de creditamento dos valores correspondentes ao Vale Transporte dos trabalhadores, na medida em que são fornecidos aos empregados em razão de uma imposição legal. Daí que, a toda evidência, se amoldam ao conceito de insumo, eis que a mão de obra dos trabalhadores é essencial e relevante para o desenvolvimento das atividades das empresas.

Inclusive, a própria Receita Federa do Brasil (RFB), através de uma Solução de Consulta, acabou por conceder tal direito. Desta forma, as empresas interessadas em obter a restituição do PIS/Cofins, dos últimos 5 anos, sobre o Vale Transporte dos empregados podem analisar a possibilidade de discussão por meio judicial ou até mesmo administrativo.

A equipe de Direito Tributário do Küster Machado Advogados fica à disposição para analisar a aplicabilidade da restituição para a sua empresa.

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