Conheça as necessidades jurídicas de uma startup

Atualmente ouvimos falar muito sobre startup´s: elas são um novo modelo de negócios, que atende diversas necessidades sociais e promove soluções práticas e facilitadoras na vida de milhões de pessoas. Uma startup surge, por definição, de uma ideia inovadora e geralmente está relacionada à tecnologia.  Outras características importantes são o baixo custo de investimento necessário…

Leia mais

Conheça as mudanças que a Reforma Trabalhista trará para as mulheres

As modificações propostas pela Reforma Trabalhista passam a vigorar a partir do dia 11 de novembro em todo o território brasileiro, trazendo profundas alterações nas relações de trabalho firmadas no país. A nova Lei representará um grande impacto na vida de milhões de pessoas e prevê mudanças significativas na rotina profissional de alguns grupos sociais,…

Leia mais

Reunião – almoço com Ministro da Fazenda Henrique Meirelles na AHK – SP demonstra o rumo do crescimento do Brasil

Na última quarta-feira, dia 26/10, a Câmara Brasil – Alemanha de São Paulo promoveu uma reunião almoço para os associados com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para apresentação do cenário macroeconômico atual no Brasil. Na reunião almoço, o escritório Küster Machado, associado em São Paulo e Santa Catarina, esteve presente em conjunto com o…

Leia mais

Desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil

  O novo Código de Processo Civil formulou um capítulo exclusivo para tratar do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Título III, Capítulo IV), elencando-o como uma nova modalidade de intervenção de terceiros e pacificando a desnecessidade da propositura de ação judicial própria para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração…

Leia mais

Entenda o benefício do auxílio-doença parental

Milhares de famílias são acometidas por doenças graves diariamente e, além das consequências da enfermidade, estes núcleos amargam financeiramente com as despesas oriundas do tratamento médico necessário e com a diminuição da renda familiar, uma vez que não são poucos os casos de desligamento profissional para prestar assistência e cuidados ao parente combalido. No entanto,…

Leia mais

A jurisprudência em caso de falecimento de contratantes de empréstimo consignado

Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito, concedida principalmente a aposentados e servidores públicos, em que a prestação da dívida é cobrada direto da folha de pagamento do contratante. No Brasil, o formato é bastante popular por oferecer a garantia de desconto no contracheque do servidor ou do benefício previdenciário e por possuir taxas de…

Leia mais
Mediação, Conciliação e Arbitragem: conheça outros meios de soluções de conflitos

Mediação, Conciliação e Arbitragem: conheça outros meios de soluções de conflitos

Mediação é uma das formas de solução de conflitos em que uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita a conversa entre as partes, ajudando-as a refletirem sobre conflito e buscarem, por elas próprias, a solução. A mediação possui características próprias, na qual se destaca a confidencialidade e a autocomposição, resultando em ausência de desgaste da…

Leia mais

Juízes Não Irão Aplicar As Novas Leis Da Reforma Trabalhista

Juízes do trabalho – representados por suas entidades de classe em âmbito estadual e nacional – começaram a se posicionar nas redes sociais e em diversos eventos contrariamente à nova legislação trabalho, que entrará em vigor em novembro. Segundo o Presidente da Associação Nacional do Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o objetivo inicial da…

Leia mais
A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias

A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias

A Previdência Social brasileira é um seguro que tem como principal objetivo garantir que as fontes de renda dos trabalhadores por ela amparados sejam mantidas – como, por exemplo, na eventualidade de alguma contingência social, que os impeça de exercer suas funções laborais durante um período. A definição, portanto, de Previdência, nos permite compreender que…

Leia mais
Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor

O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas, tidas como sujeitos de direitos e deveres. Para as pessoas jurídicas, há, contudo, separação patrimonial entre a pessoa dos sócios e da sociedade. A oportunidade dos empresários reunirem-se em sociedade – separando seu patrimônio pessoal do patrimônio social – para a…

Leia mais

Revisão fiscal periódica evita pagamento indevido de tributos

Serviço permite a restituição de valores pagos a mais Em outubro de 2016, foram restituídos R$ 5.854 milhões em tributos, de acordo com a Análise de Arrecadação da Receita Federal. Esses valores poderiam ser maiores se os empresários brasileiros fossem mais adeptos da revisão fiscal permanente – um serviço que tem por objetivo levantar possíveis oportunidades…

Leia mais

Cota patronal de Contribuição Previdenciária: quando pode ser cobrada?

Em períodos de licença, cobrança é ilegal O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Ele está previsto no artigo 40 da Constituição de 1988, que assegura ao servidor público, seja por lei, constituição estadual…

Leia mais

Servidor público aposentado e que não gozou de licença prêmio tem direito a conversão da mesma em pecúnia

O servidor público que se aposentou nos últimos cinco anos e que não usufruiu de licença prêmio, a qual tinha direito quando no exercício de sua atividade, pode ainda reivindicar junto ao Judiciário a sua conversão em indenização pecuniária, evitando o enriquecimento sem causa da Administração Pública. Nos vários regimes próprios aos quais estão afetos…

Leia mais

Restituição dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária superiores ao teto

* Por Gabriel Akira Yano Atualmente, é muito comum que profissionais como advogados, médicos, engenheiros e outras classes possuam mais de uma fonte de renda, podendo ter dois ou mais empregos, como é o caso dos professores universitários – que, na sua maioria, trabalham na sua área de formação e, no contra turno, desempenham também…

Leia mais

O abandono afetivo de filho pelo genitor e o direito a indenização

Tema que gera ainda grande discussão jurídica e acadêmica –  alvo inclusive da tentativa de uniformização jurisprudencial pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – é a possibilidade de indenização, tanto material quanto moral, na hipótese de abandono afetivo de menor pelo genitor. O abandono afetivo de um filho seria, em síntese, a omissão,…

Leia mais

Alterações na cobrança do ISSQN causarão dificuldades operacionais

Para advogado, contribuintes devem questionar o veto No dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos parciais impostos pelo atual Presidente da República na Lei Complementar 157/2016, alterando a competência municipal para cobrar o Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referentes a algumas atividades econômicas. A decisão do Congresso incluiu os…

Leia mais

A impossibilidade de utilização das taxas médias de mercado para a revisão de contratos de empréstimos

* Marcela Batista Fernandes e Waldiney de Oliveira Fernandes em colaboração com Marcio Cavenague O poder judiciário vem pacificando entendimento de que, embora as instituições financeiras não estejam sujeitas à limitação das taxas de juros remuneratórios, conforme Súmula 596, do STF, os magistrados devem fazer análise da taxa de juros contratual com as médias de…

Leia mais

Küster Machado participa de evento internacional de tributação

Rafael Rodriguez Laurnagaray participou do IFA Entre os dias 31 de maio e 02 de junho, o advogado Rafael Rodriguez Laurnagaray, da Gestão Tributária, Societária e Internacional do escritório, participou do 9º Encontro Regional Latino-americano do IFA, que aconteceu em Buenos Aires, na Argentina. Trata-se de um congresso de tributação internacional de alta relevância, que…

Leia mais

Valor Econômico – Competência para a cobrança do ISS

As polêmicas em torno da Lei Complementar nº 157/2016, que alterou disposições da Lei Complementar nº 116/2003 (responsável por regulamentar o Imposto Sobre Serviços ISS), ganharam um novo, importante, e problemático capítulo. No dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos parciais impostos, corretamente, pelo presidente da República, alterando, relativamente a algumas atividades, a…

Leia mais

Webinar – Jurimetria e Gestão de Contencioso

Dados estatísticos contribuem para decisões judiciais O escritório tem desenvolvido ferramentas próprias que auxiliam a leitura de informações judiciais estratégicas para a tomada de decisão dos nossos clientes, trazendo, assim, uma melhor performance e previsibilidade financeira do passivo. Com isso em mente realizamos em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha Santa Catarina um Webinar sobre Jurimetria e…

Leia mais

Dados estatísticos contribuem para decisões judiciais

Por meio da jurimetria, é possível obter uma previsibilidade acerca dos interesses dos clientes Definida como um estudo estatístico do Direito, a jurimetria facilita a tomada de decisões judiciais. A partir destes estudos, dados são resumidos e interpretados para identificar fenômenos da realidade, o que possibilita melhor planejamento e soluções para defesas e julgamentos. Mas,…

Leia mais

A limitação da taxa de juros em face das instituições financeiras que atuam com negativados

* Por Andrea Keler em colaboração com Márcio Cavenague A Constituição Federal, em seu texto original, previa, no art. 192, §3º, a limitação dos juros a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima deste limite como crime de usura. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 40/2003 afastou a aplicação ainda debatida do Decreto nº 22.626/1933, conhecida…

Leia mais

Gazeta do Povo – Lei da Gorjeta entra em vigor nos próximos dias. Entenda o que muda

Entra em vigor na próxima semana a lei 13.419/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de março. Conhecida como Lei da Gorjeta, a norma veio para disciplinar que a cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares seja rateada entre os funcionários. O dispositivo não faz diferenciação entre os…

Leia mais

Convenção de Viena de 1980 começa a ser aplicada pelos tribunais brasileiros

São diversas as questões legais envolvendo contratos de compra e venda internacional de mercadorias, as quais, aliadas às diferenças religiosas, culturais, linguísticas e de regimes jurídicos, representam significativas barreiras à expansão das atividades de empresários e empresas de todo o mundo. Estas barreiras aparecem como forte desestímulo para a integração e desenvolvimento do comércio, afetando…

Leia mais

A Previdência Privada e o Direito das Sucessões

*  Por Adriana Letícia Blasius Pensando não somente em garantir uma aposentadoria tranquila, cada vez mais as pessoas têm buscado investir em planos de previdência privada complementar, objetivando organizar sua sucessão patrimonial. Gerido por regramento próprio, a partir deste instrumento o sucedido poderá inserir mudanças em sua sucessão, direcionando um maior benefício em favor de…

Leia mais

Da (não) exigência de instrumento público para o fechamento de contratos com analfabetos

*  Por Luana Lavratti Deparamo-nos, atualmente, com muitas ações que são impetradas face às instituições financeiras visando a anulação de contratos firmados com analfabetos, com justificativa baseada em dois pontos principais. O primeiro é a suposição de que a pessoa analfabeta é facilmente induzida ao erro, uma vez que não tem capacidade para entender os…

Leia mais

A possibilidade de protesto e a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes

*  Por Rodrigo Ruppell Com o advento do novo Código de Processo Civil, entraram em vigor duas importantes novidades no tocante aos atos executivos decorrentes do entendimento jurisprudencial: o protesto de decisão judicial e a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Tais alterações valem tanto para as execuções de título judiciais quanto…

Leia mais

The Vienna Convention on contracts for the international sale of goods is already a reality in Brazil

There are many issues in the legal field today regarding international contracts for the sale of goods, differences of legal regimes, religion, culture, and language, for instance, come as a barrier to cross-border transactions between companies and entrepreneurs from all over the World. These hindrances serve as discouragement to companies to expand their activities and…

Leia mais

Brazilian supreme court rules on the exclusion of state VAT from PIS/COFINS

Brazilian Supreme Court (STF) has recently decided for the unconstitutionality of considering theState VAT (ICMS)in the tax base of contributions PIS and COFINS. The tax base to calculate such contributions is the companies’ turnover, or gross revenue. In the Supreme Court’s ruling on RE (extraordinary appeal)n. 574.706 it was acknowledged that State VAT (ICMS) should…

Leia mais

O Abuso do Direito pelo Consumidor

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXII, pautou-se pelo protecionismo e determinou que o Estado promovesse a defesa do consumidor, concluindo que este seria o elo mais frágil da relação da relação econômica de consumo. A proteção legal teve continuidade com o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, determinando que as…

Leia mais

Distrato no Mercado Imobiliário e a “Indecisão” do Judiciário

O setor imobiliário representa o termômetro da situação econômica do país e, nos últimos meses, diversos fatores contribuíram para a queda do mercado. Podem ser destacados o desemprego, a restrição do crédito, a grande oferta e a consequente desvalorização imobiliária ou, ao menos, a diminuição da margem de lucro que vinha calcada na “bolha imobiliária”.…

Leia mais

As alterações na Lei do ISSQN e seus Impactos para as Operadoras de Plano de Saúde

*  Por Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a qual regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Cumpre destacar que tais alterações passam a produzir efeitos em 2017.…

Leia mais

Inputs destined to the production of rendering of services can reduce the cost of products and services

The Federal Laws n. 10.637/2004 and 10.833/2003 establish that a company may offset social contribution (PIS and COFINS) credits, calculated in relation to goods and services acquired to be used as inputs in the rendering of services, in the production and/or manufacture of goods and products destined to sale. However, the referred laws do not…

Leia mais

The news rules of the special regime to repatriate foreign resource with crime relief

Brazilian President Michel Temer has approved on March 31st, 2017, Law n. 13.428/2017, that amended Law n. 13.254/2016 and established a second phase (or a new phase)of the special regime of Foreign Resources’ Repatriation (RERCT). The deadline for applying to the new phase of the special regime is one-hundred and twenty days (120) days counted…

Leia mais

Investimento Estrangeiro Direto tem boas perspectivas para 2017

Enquanto a economia brasileira dá sinais ainda lentos de recuperação, um indicador econômico importante parece não ter sido muito afetado pelas crises sequenciais do mercado financeiro e políticas dos últimos três anos. O Investimento Estrangeiro Direto – IED – teve resultados otimistas em 2016, com a soma de US$ 78 bilhões injetados no país. Para…

Leia mais

Um ehrlich zu sein

Search engines play a major role for online business on the internet. There is no doubt that you should apply this strategy for running your affiliate marketing business. However, to apply this strategy, you have to build your own quality website. Wenn Menschen fhlen Sie sich wie ihre Ehe auf den Felsen geht, wrden sie…

Leia mais

simply be sure you investigate

Instead, simply be sure you investigate anyone seeking donations. A quick Google search for information on that house fire could have better informed her decision to donate in the first place. Use social media to track down information on people. The moments of meditation became synonymous with Tebow as would miracle comebacks.Joe MahoneyTim Tebow’s year…

Leia mais