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Marítimo e Aduaneiro

Consultoria

  • Elaboração e negociação de contratos de transporte e afretamento de embarcações, operação de terminais de passageiros;
  • Assessoria na análise e interpretação da apólice e disputas envolvendo cobertura securitária e descumprimento de cláusula contratual;
  • Assessoria na obtenção de ex-tarifário, drawback;
  • Assessoria na obtenção de OEA;
  • Negociação de acordo e defesa em disputas judiciais em favor de transportadoras e suas seguradoras e Clubes de Proteção e Indenização (P&I Clubs) em demandas indenizatórias e atuação em reclamações trabalhistas desta natureza;
  • Assessoria na defesa de operadores de terminais portuários em causas envolvendo responsabilidade civil de operadores de terminal, assim como casos envolvendo permissões e licenciamento ambiental perante os órgãos competentes;

Contencioso

  • Condução de litígios envolvendo extravio, avaria de cargas e arresto de embarcações;
  • Ajuizamento de ações para resguardar regimes especiais de importação e exportação;
  • Representação de clientes em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais em litígios envolvendo o setor Marítimo e Portuário.

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