Prazo para regularização de registros termina em outubro de 2025 e ameaça propriedades com mais de 450 hectares localizadas até 150 km da linha de fronteira
Produtores rurais, que possuem imóveis em áreas próximas à fronteira com outros países têm um alerta importante: a partir de outubro de 2025, quem não regularizar seus registros de propriedade pode perder a titularidade das terras, conforme determina a Lei 13.178/2015. A regra vale para áreas com mais de 15 módulos fiscais — aproximadamente 450 hectares — originadas a partir de títulos estaduais emitidos sobre terras da União.
A situação atinge diretamente municípios da faixa de fronteira, no caso do Paraná, Foz do Iguaçu, Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Guaíra e Santa Helena, onde grande parte das propriedades rurais ainda não passou pela ratificação exigida por lei. O processo é burocrático e envolve desde a comprovação da cadeia dominial até a manifestação da União, o que tem gerado preocupação no setor produtivo.
Especialistas apontam que, se o prazo for ignorado, o governo federal poderá solicitar a matrícula dos imóveis em nome da União, transformando os atuais donos em ocupantes e exigindo que iniciem um novo processo de titulação. O impacto sobre a segurança jurídica no campo pode ser severo, afetando investimentos, crédito rural e sucessões patrimoniais.
A urgência do tema exige mobilização de sindicatos rurais, federações agropecuárias, cartórios e entidades jurídicas para orientar os produtores sobre como proceder e evitar perdas irreversíveis.
Esse será o tema abordado pelo Sócio do Kuster Machado Advogados, Murilo Cleve Machado, no Congresso do Agronegócio Global. O evento acontece de 22 a 24 de setembro, na Sede da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em Curitiba.
O tema central do evento é “ Da Lei ao Campo: Uma Visão Quadridimensional do Agro”, onde as dimensões que sustentam o agronegócio brasileiro serão discutidas por grandes juristas, magistrados, agrônomos, produtores rurais e inovadores do Agro brasileiro.
Inscrições via site: www.consinter.org/agro
