NEWS

As vantagens da realização de acordos em processos judiciais.

Compartilhe esse conteúdo

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Segundo último relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, o Brasil possui mais de 80 milhões de processos ativos, com duração média de 4 anos e 8 meses desde seu início até a conclusão definitiva do caso.

Esses dados demonstram que o país se encontra em um momento de massificação de ações judiciais, especialmente na Justiça Estadual, onde são resolvidas a maior parte das querelas, notadamente aquelas relacionadas ao consumo de bens e serviços.

Na prática, o que se vê são juízes de primeiro grau e suas equipes sobrecarregadas com casos idênticos ou muito parecidos, isto é, massificados, tendo que lidar com as consequências do elevado número de ações judiciais ativas.

Neste contexto, nota-se a presença de muitos processos relacionados a relações de consumo. Em boa parte das vezes, além de ter que administrar um passivo judicial por anos, as empresas acabam sendo condenadas a indenizar o cliente, além de arcar com as custas inerentes ao processo, haja vista o protecionismo que é dado aos consumidores pela legislação nacional.

Diante deste cenário, uma alternativa que tem se mostrado eficaz para solucionar de forma mais rápida e otimizada essas demandas é a realização de acordos judiciais, especialmente nas fases iniciais do processo.

A autocomposição, como são chamadas as negociações para realização de acordos, ou o próprio acordo, é incentivada pelo legislador, que incluiu dispositivos no Código de Processo Civil de 2015 que estimulam as partes a realizar acordos e criam mecanismos para sua realização, como a realização de audiências de conciliação e mediação, assim como a possibilidade de serem feitas audiências para negociar acordo mesmo em fase recursal.

Além da economia de tempo, a realização de acordo entre as partes de um processo permite que elas decidam, em conjunto, o destino daquela ação e da relação entre as partes. Podem definir, por meio de minuta, como será realizada a indenização, indicando valores, formas de pagamento e até mesmo a liquidação de contratos ou empréstimos por meio do negócio.

O acordo dá autonomia às partes para definir seu futuro no processo. Permite que elas indiquem a direção a ser tomada, pois colocam as partes em situação de paridade, podendo discutir e negociar de forma livre a maneira como será resolvida a demanda, obviamente que dentro dos limites da lei.

Importante destacar a ausência de varas especializadas no assunto bancário na maioria das comarcas do país. A falta de profissionais especializados no tema gera incorreções e imprecisões por parte dos operadores, que precisam ser corrigidas por meio de recursos para os Tribunais Superiores. Neste sentido, a realização de acordos é capaz de gerar enorme economia às casas bancárias, levando-se em consideração a existência de ações em larga escala, pois os negócios judiciais encerram os processos sem a necessidade de aguardar que um juiz decida sobre o mérito da causa.

Além disso, os acordos têm grande capacidade de desafogar o Poder Judiciário, sendo muito bem recebidos pelos julgadores em qualquer grau de jurisdição. Afinal de contas, diminui a quantidade de trabalho para juízes, servidores e até mesmo aos advogados, além de fortalecer a relação entre as partes do processo, que podem voltar a confiar uma na outra com o fiel cumprimento do negócio realizado.

O mais aconselhável é que os acordos sejam realizados antes mesmo do ingresso da ação judicial, com negociações diretamente com o cliente ou por meio de outros instrumentos de resolução de conflitos, como o site Consumidor.gov ou os Procons Municipais e Estaduais. Nestes casos, a economia de tempo, dinheiro e trabalho são ainda maiores e um acordo nessas esferas é capaz de evitar uma ação judicial.

No entanto, nem sempre é possível que se evite uma ação judicial, mas sempre é possível a busca pela negociação e resolução amigável dos conflitos, o que potencialmente gera uma melhora na imagem da instituição financeira e mantém uma boa relação entre o consumidor e a casa bancária.

Gabriel Zonatto

Advogado – Bancário e Financeiro.

Küster Machado

Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

Últimos posts desse autor

Техноутопия Или Прибыльная Инвестиция: Как Работают Регенеративные Финансы Refi

Он выступает за осознанные расходы и потребление, эффективное использование ресурсов и приоритетность благосостояния общества над простым экономическим ростом. Основная идея заключается не только в создании богатства, но и в создании