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Curtir e compartilhar publicações criminosas também é crime

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Você presta atenção naquilo que curte e compartilha nas redes sociais? Pois uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo pode fazer com que muitos internautas pensem duas vezes antes de replicar conteúdos considerados criminosos. O processo em questão envolve um veterinário que foi acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Após ser realizada uma postagem sobre o assunto que acusava o profissional de maus tratos, duas pessoas curtiram e compartilharam o conteúdo. Como consequência cada uma terá de pagar R$ 20 mil – quem criou a postagem também foi condenado, é claro.

A advogada Paula Melina Firmiano Tudisco, que atua na unidade de Londrina do escritório Küster Machado no âmbito do Direito Civil e Processual Civil, explica que se um internauta compartilha conteúdos como pornografia infantil, publicações mórbidas (fotos de pessoas acidentadas, mortas), tráfico de drogas, ofensas, ele não pode dizer que desconhecia a ilegalidade desses atos. “No Direito existe a máxima de que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, ou seja, ninguém pode praticar um crime e dizer que não sabia que aquilo era crime”, justifica.  Ela reforça que, ao contrário do que muitos pensam, a internet não é um mundo livre de regras jurídicas, onde se pode fazer e falar o quer, sem enfrentar as consequências. “Além, disso, trata-se de uma questão de bom senso, pois é necessário que as pessoas se atentem àquilo que acompanham, comentam, curtem e compartilham na internet”, orienta.

Para que o internauta não tenha problemas, a dica da advogada é que, ao se deparar com uma postagem nas redes sociais que lhe chame a atenção, antes de compartilhar e/ou curtir, o indivíduo deve verificar a fonte do conteúdo, fazer uma pesquisa rápida, checar se a informação é verdadeira e se foi veiculada por algum site confiável. “A percepção do certo e errado também se aplica à internet”, afirma. A advogada esclarece que os Tribunais têm entendido que existe uma diferença entre curtir e compartilhar conteúdos criminosos. Alguns julgadores entendem que quando uma postagem é compartilhada, você aumenta o alcance de visualização, ou seja, aumenta o potencial ofensivo daquela publicação. “Já as curtidas podem ser interpretadas de forma diferente, pois expressam apenas o apoio ao conteúdo, ou simplesmente que determinada publicação não passou desapercebida aos olhos do leitor que curtiu, e há entendimento de que isso não propaga a ofensa.

Penalidades

O crime de calúnia – acusar alguém falsamente de ter cometido um crime – rende detenção de seis meses a dois anos, por exemplo. Já para o crime de difamação, que consiste em dizer algo que seja ofensivo à reputação de outrem, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa. A injúria ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de alguém (com xingamentos, por exemplo), e acarreta na detenção de um a seis meses e multa. A mesma pena é aplicada ao crime de ameaça.

Na internet, o crime de falsa identidade é aquele em que alguém cria um perfil fake para causar dano à imagem de outra pessoa e é apenado com detenção de três meses a um ano. Quem disponibiliza imagens com pornografia infantil, por sua vez, enfrenta pena de reclusão de três a seis anos. Invadir dispositivo informático é motivo para pena de detenção de três meses a um ano e multa.

“Os Tribunais Estaduais começaram a proferir as primeiras decisões sobre a responsabilidade jurídica pelo compartilhamento e curtidas a conteúdos ofensivos na internet e, em breve, será a vez do Superior Tribunal de Justiça apreciar o tema”, conta Paula. Ela afirma ainda que as decisões têm sido desfavoráveis àqueles que divulgam o conteúdo, já que mesmo quando não se considera crime, a ofensa gera danos morais e consequentemente, o pagamento de indenização.  “A verdade é que poucas foram as condutas ilícitas surgidas com a internet, já que, levando-se em consideração o bem juridicamente tutelado, os crimes praticados por meio da internet podem ser enquadrados em vários tipos penais já existentes no ordenamento jurídico”, explana. “Não é necessário, por exemplo, criar uma nova lei penal para tipificar o crime de ameaça via internet, pois a conduta de ameaçar é a mesma independente do meio utilizado para fazê-la”.

Fui vítima de um crime na internet. E agora?

Ao navegar na internet, você percebe que foi vítima de algum dos crimes citados no início da matéria. Como proceder? “Primeiro é necessário coletar as evidências do delito, ou seja, salvar os arquivos que o comprovem, como e-mails, as capturas de tela, fotos, vídeos ou qualquer outro material”, aconselha a especialista. Em seguida, a dica é procurar uma delegacia especializada em crime virtual e registrar um boletim de ocorrência. Caso em sua cidade não exista essa delegacia especializada, o boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer outra delegacia mais próxima. Uma outra opção é que seja registrada uma Ata Notarial das evidências do crime, que pode ser feita em um cartório de registros públicos. “Este documento é dotado de fé pública e pode ser usado como prova na justiça”, explica Paula.

Mas caso o internauta tenha testemunhado uma postagem criminosa, o mais importante é jamais replicá-lo, seja por e-mail, facebook, whatssap, instagram, twitter, blog, ou qualquer outro meio. Em muitos sites, principalmente as redes sociais, é possível denunciar o conteúdo. O site responsável irá analisar a denúncia e você será informado sobre a providência tomada. Aqui também vale a dica de salvar os arquivos que comprovem o delito e procurar uma delegacia.

Küster Machado

Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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