
Licença-paternidade: o que muda com a nova lei
Foi sancionada em 31/03/2026 a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende a proteção para além do vínculo clássico celetista. A medida vale para pais de








Foi sancionada em 31/03/2026 a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende a proteção para além do vínculo clássico celetista. A medida vale para pais de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória da gestante também nos contratos de trabalho temporário, regidos pela Lei 6.019/1974.

Prazo para regularização de registros termina em outubro de 2025 e ameaça propriedades com mais de 450 hectares localizadas até 150 km da linha de fronteira Produtores rurais, que possuem
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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