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LGPD: 5 ajustes prioritários para se adequar.

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LGPD EM VIGOR

A LGPD finalmente está em vigor desde o dia 18/09/2020. Agora é hora de eleger prioridades e entender onde os ajustes são necessários.

Adequação contratual

A LGPD estabelece termos amplos de responsabilidade jurídica, incluindo a responsabilidade solidária. Por isso, se resguardar por meio de contratos é muito importante, pois é a forma para delimitar as responsabilidades de cada um dentro do ciclo de tratamento de dados.

O que devo priorizar para me adequar?

Revisão do Consentimento

Reavaliar o seu processo de coleta de dados e a finalidade do uso. É necessário que os titulares sejam informados sobre a coleta dos dados e manifestem de forma livre, informada, inequívoca e específica para as finalidades para as quais são solicitadas.

Garantia dos Direitos dos Titulares

A LGPD traz a possibilidade dos titulares exigirem de quem trata seus dados pessoais o cumprimento de alguns direitos. A expectativa é que as requisições dos titulares e até mesmo judicializações seja alta no começo da vigência da lei, então, se preparar para atender essas demandas é uma das prioridades.

Nomeação do DPO

O Encarregado da Proteção de Dados é uma figura exigida pela LGPD e ele atua como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a ANPD. Também é responsável por liderar a conscientização interna da empresa e dar orientações acerca da adequação dos processos.

Ações de conscientização

Investir na conscientização e na cultura de proteção de dados. Isso pode ocorrer por meio de comunicados, workshops, cursos, etc., desde que seja em linguagem simples e clara, com exemplos objetivos e que façam parte da realidade de cada empresa.

Paula Melina Firmiano Tudisco | OAB/PR 55.586

[email protected]

Paula Melina Firmiano Tudisco

Paula Melina Firmiano Tudisco é advogada, formada em 2009 pela UNOPAR (Universidade Norte do Paraná). Possui expertise em Direito Digital, pós graduanda em direito eletrônico e atua no Núcleo de Relações e Negócio Digitais do escritório Küster Machado. É membro da Associação Brasileira de Tecnologia e Direito e membro da Comissão de Direito Digital da OAB Londrina/PR.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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