NEWS

LGPD: 5 ajustes prioritários para se adequar.

Compartilhe esse conteúdo

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

LGPD EM VIGOR

A LGPD finalmente está em vigor desde o dia 18/09/2020. Agora é hora de eleger prioridades e entender onde os ajustes são necessários.

Adequação contratual

A LGPD estabelece termos amplos de responsabilidade jurídica, incluindo a responsabilidade solidária. Por isso, se resguardar por meio de contratos é muito importante, pois é a forma para delimitar as responsabilidades de cada um dentro do ciclo de tratamento de dados.

O que devo priorizar para me adequar?

Revisão do Consentimento

Reavaliar o seu processo de coleta de dados e a finalidade do uso. É necessário que os titulares sejam informados sobre a coleta dos dados e manifestem de forma livre, informada, inequívoca e específica para as finalidades para as quais são solicitadas.

Garantia dos Direitos dos Titulares

A LGPD traz a possibilidade dos titulares exigirem de quem trata seus dados pessoais o cumprimento de alguns direitos. A expectativa é que as requisições dos titulares e até mesmo judicializações seja alta no começo da vigência da lei, então, se preparar para atender essas demandas é uma das prioridades.

Nomeação do DPO

O Encarregado da Proteção de Dados é uma figura exigida pela LGPD e ele atua como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a ANPD. Também é responsável por liderar a conscientização interna da empresa e dar orientações acerca da adequação dos processos.

Ações de conscientização

Investir na conscientização e na cultura de proteção de dados. Isso pode ocorrer por meio de comunicados, workshops, cursos, etc., desde que seja em linguagem simples e clara, com exemplos objetivos e que façam parte da realidade de cada empresa.

Paula Melina Firmiano Tudisco | OAB/PR 55.586

[email protected]

Paula Melina Firmiano Tudisco

Paula Melina Firmiano Tudisco é advogada, formada em 2009 pela UNOPAR (Universidade Norte do Paraná). Possui expertise em Direito Digital, pós graduanda em direito eletrônico e atua no Núcleo de Relações e Negócio Digitais do escritório Küster Machado. É membro da Associação Brasileira de Tecnologia e Direito e membro da Comissão de Direito Digital da OAB Londrina/PR.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

Últimos posts desse autor