O uso das redes sociais fez surgir um novo profissional, o influenciador digital.
O influenciador utiliza o Instagram, TikTok, Facebook, canais no Youtube, Twitter, ou qualquer outra rede social para divulgar conteúdo sobre moda, saúde, culinária, gastronomia, viagens, lifestyle, dentre outros. Ganham popularidade, conquistam seguidores e a sua confiança e acabam se tornando um modelo de comportamento.
Existem Influenciadores Digitais, pessoas comuns que viraram celebridades na internet, que possuem milhões de seguidores a mais do que grandes cantores e artistas.
Não é de hoje que as marcas já perceberam a importância dos Influenciadores para a divulgação de seus produtos e/ou serviços e há dados que apontam que cada vez mais as marcas investem pesado nos influenciadores e que os consumidores estão dispostos a comprar um produto divulgado por um influenciador.
Pelo fato do Influenciador Digital ser um segmento recente e não existir nenhuma legislação específica, suas práticas são tratadas na informalidade, o que é temerário.
Como fica a contratação de um Influenciador digital e quais os principais pontos a serem observados?
Na prática, na maioria das vezes, a contratação da prestação de serviços do Influencer é feita por meio de uma conversa informal, por telefone, por e-mail, por WhatsApp ou por outra rede social.
Toda essa informalidade, a ausência de um contrato definindo claramente as obrigações, prazos, responsabilidades e contraprestações das partes, gera insegurança. Acaso surja um problema entre as partes e venha a demandar análise pelo judiciário, pode ser muito difícil para as partes comprovarem seus direitos e obrigações e o descumprimento contratual.
É altamente recomendável que seja feito um contrato com cláusulas específicas, que atendam às necessidades das partes, prevendo a questão do uso da imagem, nome, voz, propriedade intelectual, quais redes sociais serão utilizadas, qual o prazo, qual o tempo, qual o layout, qual o tipo de abordagem, qual roteiro, penalidades, multas, dentre outras inúmeras situações. Isso gera segurança e evita problemas.
Além de observar regras do Código de Defesa do Consumidor, Normas Publicitárias do CONAR, etc., também é necessário observar os aspectos legais específicos de cada segmento de atuação dos anunciantes, por exemplo, o contrato com um anunciante de bebida alcóolica deverá conter algumas cláusulas bem pontuais desse ramo.
Outros pontos a serem observados é a confidencialidade e exclusividade.
Imagine informações sigilosas e estratégicas dos anunciantes sendo divulgadas pelo Influenciador, seja de forma intencional ou não, e causando prejuízos de toda ordem.
Ameaçador, não é mesmo?!
Por isso, deve ser estabelecido o dever de confidencialidade entre as partes contratantes, antes, durante e depois da vigência do contrato.
Agora imagine um anunciante contratando um Influenciador para uma campanha publicitária e na semana seguinte o mesmo Influenciador faz publicações vinculadas à uma marca concorrente.
De suma importância que o contrato tenha cláusula de exclusividade e estabeleça um prazo para tanto, sem falar da questão ética.
Pode ocorrer também do Influenciador ser chamado para fazer um evento, por exemplo, lançamento da coleção de inverno de uma loja de roupas. É importante ficar bem definido o tempo da presença do Influenciador, a data do evento, despesas com deslocamento, etc.
Boas práticas recomendáveis
Cada rede social tem seus próprios termos de publicidade e uso, além das regras publicitárias do mercado em geral.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor/seguidor saber que determinada postagem do Influenciador é de cunho publicitário. Do contrário, o seguidor vai acreditar que o Influenciador está divulgando determinado produto porque simplesmente gostou e usa no seu dia a dia.
Por isso, é recomendável que as postagens sejam identificadas como sendo patrocinadas. É comum utilizarem hashtags: #publi, #promo, #brinde, #publicidade, etc.
Pode ser exigido resultados do Influenciador?
As redes sociais disponibilizam métricas digitais para se auferir o alcance de uma publicação, público alvo, número de acessos, dentre outros. Essa métrica também pode ser feita por empresas especializadas e é sim possível estabelecer cláusulas prevendo ferramentas de medição que atenda a análise do contratante.
Como fica quando o influenciador tem uma atitude ou opinião polêmica?
É comum que quando uma figura pública tem uma atitude ou opinião polêmica, sofra o “cancelamento” nas redes e isso, inevitavelmente, impacta diretamente as marcas vinculadas àquela pessoa.
Para essa situação é possível estabelecer uma “cláusula moral”, garantindo que o contrato seja rescindido no caso de o influencer ter uma atitude ou manifestar alguma opinião polêmica que impacte negativamente o nome da marca ou empresa.
Ter um bom contrato, personalizado, é uma formalidade que demonstra profissionalismo e seriedade e sem dúvida, minimiza desavenças.
