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O que esperar na área de Direito Digital para 2024?

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Inteligência Artificial Generativa – O mundo todo está atento ao seu uso e os debates estão ocorrendo massivamente. Avanços e uso responsável devem ocorrer a partir da definição de Guias de Melhores Práticas aplicáveis e a definição de regras e condutas que demonstrem o compromisso de desenvolvimento sustentável da IA deve começar a se desenhar. Este será, provavelmente, o assunto mais debatido em 2024.

Proteção de Dados – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já está bem estruturada e divulgando os primeiros processos administrativos, penalidades e Termos de Compromisso (TAC). Em 2024 a perspectiva é de um considerável aumento na fiscalização, autuação e aplicação de penalidades na área administrativa.
A Lei Geral de Proteção de dados vem mostrando, mais do que nunca, que é além de uma simples lei, ela é reflexo da evolução da sociedade na era digital. Pensar no futuro de uma organização deve incluir a privacidade e a transparência em relação aos direitos dos titulares de dados.

Ética de Dados e Transparência Algorítmica – um assunto que mistura privacidade, proteção de dados e inteligência artificial – a reputação dos cidadãos será diretamente afetada pelo padrão ético adotado no tratamento dos dados e as medidas para prevenir e mitigar discriminação.

Segurança Cibernética – A Fortinet elaborou um relatório de previsões de ameaças de 2024, o qual indicou que estamos entrando em uma nova era do crime cibernético avançado e a Inteligência Artificial está mudando o jogo do lado dos ataques. Os setores críticos são saúde, finanças, transporte e serviços públicos.
O foco será buscar soluções para combater os novos golpes digitais que usam IA para burlar mecanismos de controle e de autenticação.
Seguro de Riscos Cibernéticos: com aumento dos ataques e das violações de segurança, será mais comum exigir, nas relações de negócios, seguro cyber como melhor prática de gestão de riscos.

Qual outro assunto desse universo você aposta para 2024?

Paula Melina Firmiano Tudisco

Paula Melina Firmiano Tudisco é advogada, formada em 2009 pela UNOPAR (Universidade Norte do Paraná). Possui expertise em Direito Digital, pós graduanda em direito eletrônico e atua no Núcleo de Relações e Negócio Digitais do escritório Küster Machado. É membro da Associação Brasileira de Tecnologia e Direito e membro da Comissão de Direito Digital da OAB Londrina/PR.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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