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SEGURO DPVAT

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Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os proprietários de veículos estão dispensados de pagar o DPVAT, que até 2020 era recolhido juntamente com o IPVA.

Apesar de o pagamento do Seguro Obrigatório estar interrompido há tanto tempo, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, informa que o as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito “continuarão sendo pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT”.

De acordo com a Susep, estima-se que em 2023 será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão em indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às solicitações que serão feitas no próximo ano.

A Caixa Econômica Federal continua na gestão do DPVAT. O banco público mantém essas atribuições pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória. Vale destacar que as solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos desde 1° de janeiro de 2021 devem ser feitas à Caixa.

Já a Seguradora Líder, gestora anterior do Seguro Obrigatório, é responsável pelo ressarcimento às vítimas de sinistros registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, as solicitações de indenização referentes a acidentes anteriores de 2021.

Mas afinal, o que é o seguro DPVAT? É um seguro obrigatório, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas, brasileiros ou estrangeiros.

Todos os brasileiros tem esse direito. O Seguro DPVAT protege motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidente de trânsito. Não é necessário ter um carro, moto ou caminhão. Qualquer vítima de acidente de trânsito pode pedir o benefício.

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos corporais causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do DETRAN).

Como requerer o DPVAT?

Demian Enrique Menna

Sinistros até dezembro 2020 para a Seguradora Líder: https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-Dpvat/Como-Pedir-Indenizacao

Sinistros de janeiro de 2021 para Caixa: https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx

Bibliografia:

1 – Líder: https://www.seguradoralider.com.br/Pages/Autoatendimento.aspx

2 – UOL: https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2022/12/28/dpvat-continua-em-2023-com-saldo-bilionario-mesmo-sem-cobranca-pelo-3-ano.htm

3 – Lider: https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-Dpvat/Como-Pedir-Indenizacao

4 – Caixa: https://www.caixa.gov.br/servicos/dpvat/Paginas/default.aspx

Küster Machado

Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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