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Breves considerações sobre a aplicação de conceitos econômicos na elaboração e interpretação de contratos empresariais

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Em meio a um cenário de constantes inovações tecnológicas, da adoção de novos meios de produção, de organização empresarial e comercialização de bens e serviços no mercado, mostra-se imperioso buscar na interdisciplinaridade mecanismos capazes de conferir maior efetividade às relações comerciais, ampliando a interpretação da norma jurídica de maneira a compreender e avaliar as consequências na sociedade de sua aplicação.

Nesta toada, a utilização cada vez mais frequente de conceitos e parâmetros trazidos do ramo da economia tem auxiliado profissionais e aplicadores do direito na análise e compreensão das relações comerciais. Os princípios e institutos trazidos pelas escolas da Análise Econômica do Direito (Economic Analysis of Law) e do Direito e Economia (Law and Economics) são hoje de estudo e conhecimento obrigatório para todos os profissionais da área, com ênfase naqueles se dedicam ao direito empresarial e matérias correlatas. A Análise Econômica do Direito se debruça sobre a análise econômica do funcionamento das normas jurídicas, enquanto o Direito e Economia tem como escopo principal o estudo da influência das regras jurídicas no funcionamento do sistema econômico. Juntas, essas escolas trouxeram desenvolvimentos teóricos de extrema relevância, como o princípio da racionalidade, da eficiência das relações e da incompletude dos contratos, o Teorema de Coase e a Teoria dos Jogos, contribuindo para a expansão do pensamento jurídico para além do normativismo, isto é, da análise positivista das normas jurídicas, de modo a compreender o direito como meio indispensável ao desenvolvimento social e econômico, por coibir e incentivar determinados comportamentos, cujas consequências práticas podem ser prejudiciais à efetividade da tutela jurisdicional e, consequentemente, à prosperidade do país.

O direito contratual, munido da aplicação de conceitos da economia, assume grande importância ao buscar a redução de forma eficiente dos custos inerentes a uma determinada transação, prevendo e regulando os possíveis comportamentos das partes e as consequências de eventual inadimplemento, bem como considerando os impactos da legislação escolhida e jurisprudências aplicáveis, de modo a impedir que lacunas na redação de instrumentos contratuais encorajem comportamentos aproveitadores, o que prejudica não apenas as partes envolvidas, mas também a sociedade como um todo.

Hoje, no Brasil, o direito contratual é alvo de extrema insegurança jurídica em decorrência da ampla inobservância do princípio pacta sunt servanda, da reforma indiscriminada de cláusulas e condições contratuais pelo Poder Judiciário sob a escusa de restabelecer o equilíbrio contratual e/ou garantir a função social do contrato e, ainda, em virtude da aplicação de normas equivocadas na solução de controvérsias de natureza empresarial, que resultam muitas vezes em interpretações e resultados contrários à própria natureza da relação comercial sub judice.

Este cenário atua como forte desestimulo à efetivação das relações comerciais, uma vez que se tem o aumento substancial dos custos de transação, os quais já são altos no país quando comparados a outros polos econômicos. Com isso, considerando que os custos de transação influenciam as decisões das partes contratantes – sendo que custos altos tendem a desestimular as negociações –, a aplicação do direito brasileiro tem sido afastada, mediante a adoção pelas partes de legislações dotadas de maior previsibilidade e de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem.

Diante disso, o estudo e aplicação de conceitos e princípios da economia no direito, mesmo que empíricos, por profissionais e julgadores, é de suma importância para atribuir maior segurança às relações comerciais, aumentando, consequentemente, a competitividade do país e de empresas brasileiras no mercado global.

 

Juliana Goetzke de Almeida

Formada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba - 2011). Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Direito Empresarial Aplicado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FAMEC – FIEP/PR). Mestre em Direito Empresarial Internacional pela Steinbeis-Hochschule Berlin – School of International Business and Entrepreneurship (SHB/SIBE), Stuttgart, Alemanha. Concluiu o ensino médio no Gymnasium Neufeld, Bern, Suíça. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR. Atuou na área de Consultoria Jurídica Retail Banking and Wealth Management do HSBC Bank Brasil e posteriormente como advogada nas áreas de Direito Societário, Contratos e Imobiliário, com foco em estruturação de negócios nacionais e internacionais. Fluente em Inglês, Alemão e Italiano. É advogada sênior da área de Direito Societário, Contratos e Internacional do Escritório Küster Machado desde 2016.
Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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