O mercado de cannabis e cânhamo industrial no Brasil vem ganhando destaque nos últimos anos e o Paraná se destaca como um estado promissor nesse setor. No começo de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promulgou a Lei Pétala que garante o acesso à cannabis medicinal no estado para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A cannabis medicinal é utilizada no tratamento de diversas condições de saúde, como epilepsia, autismo, dores crônicas e câncer. Com a regulamentação da produção, empresas têm investido em pesquisas e desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis, além de cultivar a planta para produção de óleos, cremes e outros produtos.
Na esfera federal, desde 2015 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 399/15, que viabiliza a produção e comercialização de medicamentos feitos a partir da cannabis no Brasil, porém, o projeto segue sem previsão de ser votado. Com isso, alguns estados como o Paraná e São Paulo, já se anteciparam e criaram leis estaduais para garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos.
O Paraná tem um grande potencial para a produção de cannabis e cânhamo industrial devido ao seu clima favorável e solo fértil. Além disso, o estado tem universidades e instituições de pesquisa reconhecidas na área de agronomia e biotecnologia, que podem contribuir para o desenvolvimento do setor.
Já o cânhamo industrial tem uma vasta gama de aplicações, como na produção de tecidos, alimentos, biocombustíveis, papel, entre outros. O cultivo de cânhamo pode ser uma alternativa sustentável para agricultores, pois a planta é resistente a pragas e pode ser cultivada sem a utilização de agrotóxicos.
Em relação especificamente ao cânhamo, a DNA Soluções em Biotecnologia, empresa paranaense localizada em Mandirituba, na Grande Curitiba, abriu um precedente para que o Superior Tribunal de Justiça aceitasse um recurso especial para avaliar a viabilidade do cultivo do cânhamo no Brasil. A empresa, especializada no desenvolvimento de sementes e engenharia genética vegetal, quer plantar o cânhamo em grande escala para atender à indústria farmacêutica. Na semana passada, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC).
Até o momento, o que existe é uma autorização para que pessoas físicas possam plantar a cannabis para fins medicinais, dependendo de prescrição médica e autorização da Justiça. O STJ aceitou avaliar se a proibição do cultivo e a exploração de substratos deve ou não englobar o cânhamo, que produz uma concentração mínima de THC, sem associação com entorpecentes. A decisão, aguardada por inúmeras empresas neste promissor setor econômico, pode revolucionar o mercado do cânhamo industrial no Brasil.
