Visando dar atendimento à população para locomoção na via terrestre, dentro do território brasileiro, a União transferiu a responsabilidade para construção de estradas, manutenção e segurança às empresas privadas, por meio do Contrato de Concessão da Rodovia.
Com isso, as Concessionárias realizam a exploração das estradas, devendo atender aos padrões estabelecidos pelo Programa de Exploração da Rodovia, o qual especifica as condições para a execução do contrato, bem como a permissão para exploração da Rodovia, através da cobrança de pedágio, o qual será acompanhado pelo órgão competente, bem como atrelado a realização de obras na rodovia, além de conceder segurança aos usuários de cada trecho concedido.
Neste ponto, cumpre destacar, a responsabilidade das Concessionárias em cada trecho da rodovia, a qual deve estar alerta em qualquer irregularidade no leito carroçável, visando dirimir acidentes e danos aos usuários. Para tanto, realizam a inspeção de tráfego, responsável pela detecção de quaisquer tipos de ocorrências, efetuando o registro de problemas e o eventual acionamento de recursos adicionais de apoio e de sinalização em situações de emergência, para orientação do tráfego.
Referida inspeção é de suma importância aos usuários, pois transmitem maior segurança àqueles, além de atender ao contrato de exploração de rodovias, os quais as concessionarias devem seguir rigorosamente, pois serão responsabilizadas, caso ocorram incidentes na rodovia, devidamente comprovados, quando deixarem de realizar a inspeção de tráfego.
Ocorre que, inobstante a regularidade na inspeção das rodovias, o recente estudo trazido pelo Atlas da Acidentabilidade no Transporte Brasileiro, confirma que mais de 90% (noventa por cento) dos acidentes são causados por falhas humanas.
As principais falhas estão na falta de atenção ao conduzir veículo automotor, não guardar distância de segurança do veículo a frente, a velocidade incompatível, além da desobediência à sinalização, ultrapassagem indevida, ingestão de álcool e/ou entorpecentes, bem como excesso de trabalho e cansaço aos motoristas profissionais.
Portanto, além da fiscalização empreendida na rodovia, as concessionárias se deparam com a falta de atenção dos motoristas, usuários da via, motivo pelo qual todo o trabalho desenvolvido pelas administradoras da rodovia, por vezes não impede o grande número de acidentes ocorridos.
Em que pese a obrigação das Concessionárias em prover o bom tráfego aos usuários da rodovia, cabe principalmente aos motoristas, pedestres e usuário da via, o respeito às normas de trânsito no que tange a velocidade, manutenção do veículo, direção defensiva e etc. Considerando que 90% dos acidentes têm como causa primária a falha humana.
O escritório Küster Machado Advogados Associados, atua na defesa de Concessionária de Rodovias, bem como obtém êxito perante o judiciário, quando comprovada a ausência de falha na prestação de serviço, bem como a culpa exclusiva dos condutores de veículo que não respeitam as normas de segurança no trânsito.
Diante disso, torna-se de suma importância a realização de educação aos motoristas e usuários da rodovia, visando dar maior segurança àqueles, pois inobstante a escorreita vigilância nas rodovias, verifica-se que apenas a inspeção da via e o atendimento dado aos usuários, não evitam os inúmeros incidentes ocorridos nas estradas brasileiras.
[1] https://www.atlasacidentesnotransporte.com.br/consulta?grafico=acidente#graph
