O abuso do direito por parte dos consumidores
A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, consagrou a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), cabendo ao Estado …
A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, consagrou a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), cabendo ao Estado …
A propagação das “fake news” é uma das grandes preocupações do momento. Mas, afinal, o que seriam “notícias falsas”, na tradução do termo para o português? A expressão é usada …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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